Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RIVANA BARRETO RICARTE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424
- Subjects: MIGRANTES; MIGRAÇÃO; POLÍTICA DE MIGRAÇÃO; POLÍTICA SOCIAL; PROBLEMAS SOCIAIS; CRISE ECONÔMICA; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: Os processos migratórios são multicausais, e, por conseguinte, a definição da condição jurídica do migrante é cada vez mais complexa. Os institutos jurídicos, no entanto, não têm sido suficientes para garantir a proteção do sujeito migrante. O ingresso de haitianos no Brasil, pós terremoto ocorrido em 2010, exerceu papel fundamental no atual cenário migratório, porque demonstrou, de forma transparente, a falta de articulação política e de legislação condizente para tratar desses fluxos multicausais. A resposta que o Brasil apresentou para a contenção do fluxo migratório irregular de haitianos, ao conceder-lhes visto permanente por razões humanitárias, abriu espaço para a discussão acerca da proteção complementar por meio de uma nova categoria migratória. Nesse contexto, a presente tese tem como proposta reconhecer, a partir do caso da migração forçada de haitianos para o Brasil, o status do migrante humanitário como categoria jurídica norteadora da proteção a ser concedida à pessoa migrante no contexto de emergências complexas. Seguiu-se a linha da pesquisa empírica do direito, utilizando-se, como estratégia metodológica o estudo de caso único por amostra de acontecimento. A tese é constituída de duas partes. Na primeira parte, é apresentada a discussão sobre as migrações contemporâneas, enfatizando a migração forçada e a política migratória brasileira. A segunda parte da tese é dedicada à migração forçada de haitianos para o Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a resposta brasileira ao caso haitiano não foi pensada e implementada a partir de uma reflexão teórica em vias da construção de um status migratório. Aquilo que na discussão teórica é o estabelecimento do status jurídico do migrante humanitário, desnudou-se, na prática, tão somente como uma situação de falsa discriminação protetiva. Conclui-se que o migrante haitiano deveser considerado migrante humanitário por excelência. Defende-se que o Brasil precisa enfrentar o reconhecimento da migração humanitária como real condição migratória, construindo uma solução normativa duradoura e efetiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2018
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ABNT
OLIVEIRA, Rivana Barreto Ricarte de. Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Oliveira, R. B. R. de. (2018). Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424 -
NLM
Oliveira RBR de. Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424 -
Vancouver
Oliveira RBR de. Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-152424 (Fonte: oaDOI API)
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