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Créditos sujeitos à recuperação judicial (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO FALIMENTAR; INSOLVÊNCIA; CONCURSO DE CREDORES; DERIVATIVOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo do presente trabalho é analisar o conceito de crédito utilizado pela Lei 11.101/2005, em especial aquele contido em seu artigo 49, caput – “créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos” –, com o objetivo de estudar situações em que a aquisição do direito no tempo, pelo credor, torna obscuro o exato momento do nascimento do “crédito” e, no que concerne à recuperação judicial, a sua consequente sujeição ou não ao concurso de credores que se forma com a apresentação do pedido de recuperação. O presente trabalho divide-se em duas partes. A primeira delas é dedicada à análise do arcabouço teórico necessário à correta interpretação do disposto no artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005. Essa parte inclui: (i) o estudo do modelo norte-americano de sujeição de créditos ao procedimento judicial de reestruturação de empresas, bem como dos órgãos internacionais que publicaram diretivas para sistemas de insolvência; (ii) a análise da doutrina nacional sobre a interpretação do artigo 49, caput, da Lei 11.101/2005; (iii) a análise do processo legislativo durante o qual o referido artigo de lei recebeu a sua atual redação; (iv) a intepretação sobre o surgimento dos créditos e sua sujeição ao concurso conforme a antiga lei de falências (Decreto-lei 7.661/1945); e, finalmente, (v) a análise da doutrina existente sobre o momento do surgimento da obrigação ou do dever, com base no Direito das Obrigações. Pelos desafios que traz à participação dos credores no procedimento de insolvência, será objeto de análise específica a questão da liquidez das obrigações. A segunda parte do trabalho é dedicada à análise de créditos, decorrentes de ilícito ou contratos, nos quais o diferimento no tempo dos momentos da contratação e da exigibilidade, ou da prática do ato ilícito e a condenação ao pagamento, leva a incertezas quanto ao momentodo surgimento do direito de crédito. Nessa seção do trabalho será discutida a sujeição ao concurso de créditos decorrentes de (i) contratos de execução continuada e contratos de execução diferida; (ii) contratos sujeitos a condição; (iii) contratos envolvendo garantia pessoal; (iv) contratos de derivativos; (v) obrigações decorrentes de responsabilidade civil extracontratual; e (vi) obrigações decorrentes de responsabilidade civil contratual
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Adriana Maria Cruz Dias de; CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira. Créditos sujeitos à recuperação judicial. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Oliveira, A. M. C. D. de, & Calças, M. de Q. P. (2018). Créditos sujeitos à recuperação judicial. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira AMCD de, Calças M de QP. Créditos sujeitos à recuperação judicial. 2018 ;
    • Vancouver

      Oliveira AMCD de, Calças M de QP. Créditos sujeitos à recuperação judicial. 2018 ;

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