A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional (2018)
- Authors:
- Autor USP: MUSSI, LÍGIA MARIA HURGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONTRATOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva analisar/reflexionar acerca da responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional. O estudo compreendeu pesquisas a respeito do Direito Estrangeiro, relacionadas especificamente aos países Estados Unidos, Inglaterra, Itália, França e Portugal. Nesses ordenamentos, a matéria acerca da responsabilidade civil do terceiro interferente encontra-se um tanto mais desenvolvida, se comparada ao ordenamento brasileiro, e traz importantes contribuições para a contextualização e análise da matéria no Brasil, sem que isso signifique a importação de conceitos alienígenas. Subsequentemente, no âmbito do Direito Brasileiro, busca-se delimitar a figura do terceiro, objeto deste estudo, tendo em vista a pluralidade de significados associados com o vocábulo terceiro. Em seguida, uma reflexão crítica acerca do que se entende por princípios contratuais e cláusulas gerais será apresentada, à luz do que é possível identificar na doutrina e jurisprudência brasileira acerca do tratamento que vem sendo conferido ao tema da responsabilidade civil do terceiro interferente. A reflexão se faz importante, tendo em vista que, por meio dos precedentes existentes acerca do tema, os julgadores pátrios fazem uso, não raro, de critérios imprecisos e vagos, tal como a função social do contrato e/ou a boa-fé objetiva, com a finalidade de justificar a responsabilidade do terceiro interferente, quando, na verdade, o Direito Brasileiro se mostra, muitas vezes, hábil a justificar a regulamentação dessa responsabilidade civil. A partir dessa reflexão, objetivou-se também discutir a interpretação do princípio da relatividade dos efeitos contratuais, segundo o qual não se permite impedir a responsabilização do terceiro por condutas atentatórias à relação obrigacional. Além disso, procurou-se demonstrar que o conceito de oponibilidade, muito bemconsolidado no Direito Francês, assim como da relatividade dos efeitos contratuais, fortemente enraizado no Direito Brasileiro, não são complementares, uma vez que atuam em planos diversos. A partir desses pressupostos e reflexões, pretendeu-se expor as contribuições brasileiras, doutrinárias e jurisprudenciais, acerca do tema do presente estudo, além dos fundamentos e requisitos para a configuração da responsabilidade do terceiro interferente. Por fim, antes mesmo de expor a conclusão do presente estudo, procurou-se refletir acerca da natureza jurídica da responsabilidade do terceiro interferente, quer contratual ou extracontratual, além de ponderações acerca dessa responsabilidade, sob a perspectiva da teoria econômica denominada efficient breach of contract, assim como do que se tem posto no Direito Norte-Americano (i.e., Restatement of Torts). Como conclusão, após as análises e reflexões acima mencionadas, objetivou-se estabelecer uma relação entre os elementos associados à responsabilidade civil do terceiro interferente: a relatividade dos efeitos contratuais, a oponibilidade e os limites da responsabilidade civil do terceiro, bem como os parâmetros legais para a regulamentação da conduta danosa de terceiro no âmbito de uma relação obrigacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2018
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ABNT
MUSSI, Lígia Maria Hurga. A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-150505/. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Mussi, L. M. H. (2018). A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-150505/ -
NLM
Mussi LMH. A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-150505/ -
Vancouver
Mussi LMH. A responsabilidade civil do terceiro que interfere danosamente na relação obrigacional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-150505/
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