A responsabilidade das universidades públicas pela oferta de cursos de pós-graduação remunerados: debate entre administrativistas e consumeristas (2015)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: UNIVERSIDADE PÚBLICA; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO; CONSUMO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo discute a responsabilidade de consumo das universidades públicas em razão da oferta ao mercado de cursos de pós-graduação remunerados. Para tanto, parte-se dos debates acerca da aplicabilidade do CDC aos serviços públicos em geral, sendo expostos os diferentes posicionamentos a respeito do tema, apresentados tanto por autores da escola administrativista quanto da escola consumerista. Por fim, aborda-se a possibilidade jurídica de caracterização da universidade pública enquanto fornecedora de serviços, sendo analisados alguns julgados recentes que confirmam esta tese. Foi empregado o método dialético, sob as modalidades de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo é confrontar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do tema, de forma a se obter uma síntese a respeito do regime de responsabilidade aplicável às universidades públicas. Conclui-se que a celebração de convênios para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu pode implicar em riscos jurídicos para as universidades públicas
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2015
- Source:
- Título do periódico: Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
TRENTINI, Flavia e SCOTON, Luis Eduardo Brito. A responsabilidade das universidades públicas pela oferta de cursos de pós-graduação remunerados: debate entre administrativistas e consumeristas. 2015, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/17v087sz/ojyluKe6f2oSOErs.pdf. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Trentini, F., & Scoton, L. E. B. (2015). A responsabilidade das universidades públicas pela oferta de cursos de pós-graduação remunerados: debate entre administrativistas e consumeristas. In Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/17v087sz/ojyluKe6f2oSOErs.pdf -
NLM
Trentini F, Scoton LEB. A responsabilidade das universidades públicas pela oferta de cursos de pós-graduação remunerados: debate entre administrativistas e consumeristas [Internet]. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/17v087sz/ojyluKe6f2oSOErs.pdf -
Vancouver
Trentini F, Scoton LEB. A responsabilidade das universidades públicas pela oferta de cursos de pós-graduação remunerados: debate entre administrativistas e consumeristas [Internet]. Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo. 2015 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/17v087sz/ojyluKe6f2oSOErs.pdf - Incentivos à produção de biodiesel melhoram indicadores sociais, mas não ambientais: [Entrevista a Rosemeire Soares Talamone]
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