A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto (2014)
- Authors:
- Autor USP: TRENTINI, FLAVIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.18759/rdgf.v15i2.629
- Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PROPRIEDADE; FAVELAS; POSSE
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho pretende estudar os mecanismos jurídicos abarcados pelo Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, para a regularização fundiária das áreas faveladas presentes na cidade de Ribeirão Preto - SP. Dentre os diversos instrumentos que podem ser utilizados como forma de se solucionar, ou pelo menos, atenuar a crise habitacional instalada no país desde a década de 80, enforcar-se-á a usucapião coletiva. As análises terão como premissa a função social da posse e da propriedade, as quais correlacionam-se com a Lei de Habitação Nacional – Lei no. 11.888/08 e com o Estatuto da Cidade. Para tanto, proceder-se-á ao estudo de caso de Ribeirão Preto, adotando como metodologia a análise jurisprudencial. O presente trabalho versará inicialmente sobre a função social da propriedade e da posse, de forma a delinear a sua esfera de validade no ordenamento nacional e sua aplicabilidade no cenário dos assentamentos irregulares. Em seguida, dispor-se-á sobre a usucapião coletiva como mecanismo de regularização fundiária, apontando os óbices que impedem sua eficácia no contexto de áreas favelizadas, a destacar os assentamentos da cidade de Ribeirão Preto
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
- ISSN: 2175-6058
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 15, n. 2, p. 185-213, jul./dez. 2014
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
MACHADO, Gustavo Campoli e TRENTINI, Flavia. A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 15, n. 2, p. 185-213, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.629. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Machado, G. C., & Trentini, F. (2014). A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 15( 2), 185-213. doi:10.18759/rdgf.v15i2.629 -
NLM
Machado GC, Trentini F. A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto [Internet]. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2014 ; 15( 2): 185-213.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.629 -
Vancouver
Machado GC, Trentini F. A usucapião especial urbana coletiva como instrumento de regularização fundiária de áreas favelizadas: estudo de caso em Ribeirão Preto [Internet]. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2014 ; 15( 2): 185-213.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.629 - Externalidades positivas e custos dos espaços protegidos em áreas de produção sucroenergética
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Informações sobre o DOI: 10.18759/rdgf.v15i2.629 (Fonte: oaDOI API)
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