A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO DO IDOSO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo tem por objetivo analisar a efetividade das normas relativas à tutela jurisdicional coletiva, buscando dar enfoque a para a legitimidade ativa do Ministério Público, especialmente, a legitimidade a este atribuída para a garantia dos direitos dos idosos. No contexto do trabalho são abordadas questões relativas à evolução da tutela coletiva no Brasil, além da tutela aos interesses individuais homogêneos, em razão de sua estrita conexão com direitos dos idosos. Da mesma forma, são abordadas algumas questões processuais relacionadas com o Estatuto do Idoso
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Processo, jurisdição e efetividade da justiça II
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
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ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e VICENTE, Marina Barbosa. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. 2017, Anais.. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silveira, S. S. da, & Vicente, M. B. (2017). A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos. In Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. Brasília: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
NLM
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf -
Vancouver
Silveira SS da, Vicente MB. A legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas e os direitos dos idosos [Internet]. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/q99td847/3eFUcAd48QVV5TfQ.pdf - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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