A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: JULGAMENTO; RECURSO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho objetiva aferir o posicionamento dos tribunais superiores brasileiros a respeito da aplicação do princípio da proibição da “reformatio in pejus indireta”, em hipóteses de julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri. Historicamente sempre houve divergência a respeito da possibilidade de agravamento da situação do réu em novo julgamento popular, em hipótese de anulação do primeiro julgado em razão de recurso exclusivo da defesa. Relevante, portanto, aferir que houve uma mudança de entendimento, no sentido de contemplar a limitação da condenação, de acordo com o julgado anterior
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
OLIVEIRA, Aline Perez de e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores. 2017, Anais.. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2017. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Oliveira, A. P. de, & Silveira, S. S. da. (2017). A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores. In Anais. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Oliveira AP de, Silveira SS da. A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores. Anais. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Oliveira AP de, Silveira SS da. A aplicação danon reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri sob a atual ótica dos tribunais superiores. Anais. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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