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A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
  • USP Schools: FDRP
  • DOI: 10.1590/0034-7612130121
  • Subjects: ADVOCACIA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BENS PÚBLICOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos
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    Informações sobre o DOI: 10.1590/0034-7612130121 (Fonte: oaDOI API)
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    • Cor do Acesso Aberto: bronze
    • Licença: cc-by-nc

    How to cite
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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues; LORENZI, Marcelo Tarlá; PAZETO, Henrique Parisi; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da; GERAIGE NETO, Zaiden. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. maio/ju 2015, p. 699-717, 2015. DOI: 10.1590/0034-7612130121.
    • APA

      Mazzei, M. R., Lorenzi, M. T., Pazeto, H. P., Silveira, S. S. da, & Geraige Neto, Z. (2015). A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, 49( maio/ju 2015), 699-717. doi:10.1590/0034-7612130121
    • NLM

      Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.
    • Vancouver

      Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.

    Referências citadas na obra
    Ano: s/d0
    Autor: ARRUDA Ígor A.
    Título: Defensor público não exerce advocacia pública
    Título do periódico: Jus Navigandi
    Volume: 18
    Fascículo: 3486
    Ano: 2013
    Autor: BEDAQUE José Roberto dos S.
    Ano: 2006
    Título: AgRg no REsp 798.100⁄RO, rel. ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 27⁄10⁄2009
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2009
    Título: REsp 1.229.779/MG, rel. ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2011
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2011
    Título: AgRg no REsp 1.317.653/SP, rel. ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 7/3/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: AgRg no REsp 957.878/MG, rel. ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 11/12/2012
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: AgRg no REsp 1.311.013/RO, rel. ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 4/12/2012
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2012
    Título: EDcl no REsp 1314092/PA, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 28/5/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: AgRg no REsp 1282253/PI, rel. ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 26/2/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: STJ, REsp 1280826/MT, rel. ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 11/12/2012
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2012
    Título: REsp 1319583/MT, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 13/8/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: REsp 1.319.515/ES, rel. ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ acórdão min. Mauro Campbell Marques
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2012
    Título: AgRg nos EREsp 1315092/RJ, rel. ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/5/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: AgRg no REsp 951.528/PR, rel. ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/3/2009
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2009
    Título: REsp 196.932/SP, rel. ministro Garcia Vieira, Primeira Turma, julgado em 18/3/1999
    Título do periódico: DJ
    Primeira página: 119
    Ano: 1999
    Título: REsp 401.437/SP, rel. ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 16/10/2007
    Título do periódico: DJ
    Primeira página: 235
    Ano: 2007
    Título: REsp 1204794/SP, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16/5/2013
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2013
    Título: REsp 565.317/RO, rel. ministro Luiz Fux, primeira turma, julgado em 14/9/2004
    Título do periódico: DJ
    Primeira página: 223
    Ano: 2005
    Título: REsp 889.534/MG, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/6/2009
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2009
    Título: REsp 565.317/RO, rel. ministro Luiz Fux, primeira turma, julgado em 14/9/2004
    Título do periódico: DJ
    Primeira página: 223
    Ano: 2005
    Título: REsp 1263538/BA, rel. ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/2/2012
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2012
    Título: REsp 1185928/SP, rel. ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 15/6/2010
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2010
    Título: STJ, REsp 945238/SP, rel. ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 9/12/2008
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2009
    Título: AgRg no REsp 439854/MS, rel. ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 8/4/2003
    Título do periódico: DJ
    Primeira página: 194
    Ano: 2003
    Título: AgRg no REsp 973905/SP, rel. ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 4/6/2009
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2009
    Título: REsp 1194767/SP, rel. ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 14/12/2010
    Título do periódico: DJe
    Ano: 2011
    Título: ADI 217, relator: min. Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2002
    Título do periódico: DJ
    Ano: 2002
    Título: MS 24631, relator min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 9/8/2007
    Título do periódico: DJ
    Ano: 2007
    Título: Apelação com revisão no 009624863.2002.8.26.0000 - 10a Câmara de Direito Público - rel. des. Antonio Carlos Villen
    Título do periódico: DJ
    Ano: 2006
    Ano: s/d0
    Autor: DECOMANI Pedro Roberto
    Ano: 2007
    Autor: DRESCH DA SILVEIRA Angélica M.
    Título: A função consultiva da Advocacia-Geral da União na prevenção da corrupção nas licitações e contratações públicas
    Título do periódico: Revista Virtual da AGU
    Volume: 9
    Fascículo: 88
    Primeira página: 1
    Ano: 2009
    Autor: FAORO Raymundo
    Ano: 2012
    Autor: FONSECA Maurício
    Ano: 2013
    Autor: MANCUSO Rodolfo de C.
    Título: Advocacia do setor público: riscos e obstáculos no limiar do novo milênio
    Título do periódico: Revista dos Tribunais
    Volume: 92
    Fascículo: 807
    Primeira página: 27
    Ano: 2003
    Autor: MAZZILLI Hugo N.
    Ano: 2010
    Autor: MEIRELLES Hely L.
    Ano: 2004
    Autor: MOREIRA Diogo de F.
    Título: As funções essenciais à justiça e as procuraturas constitucionais
    Título do periódico: Revista de Informação Legislativa
    Volume: 29
    Fascículo: 116
    Primeira página: 79
    Ano: 1992
    Autor: OSÓRIO Fábio M.
    Título: Observações sobre a improbidade dos agentes públicos à luz da Lei no 8.429/92
    Título do periódico: Revista dos Tribunais
    Volume: 86
    Fascículo: 740
    Primeira página: 96
    Ano: 1997
    Autor: PAZZAGLINI Marino
    Ano: 2005
    Autor: PINHEIRO DE AMORIM Gustavo Henrique
    Primeira página: 239
    Ano: 2008
    Autor: VICENTIN Adriana R.
    Ano: 2011