Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal (2013)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: ANTECEDENTES; REINCIDÊNCIA; DIREITO PENAL; CRIMINOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: Os antecedentes criminais são utilizados pelo Juiz para majoração da pena-base, na primeira fase do processo trifásico da fixação da pena. Tal é feito de forma automática, sempre que a condenação não é considerada para fins de reincidência. Da mesma forma, não existe limite temporal para a aplicação de tal circunstância judicial. A falta da fixação de um tempo para a eficácia da circunstância viola diversos princípios da Constituição e do Direito Penal. Da mesma forma, a reincidência é utilizada como agravante genérica, também de forma automática, sem que o Estado cumpra o seu dever de ressocialização dos condenados e assistência ao egresso. Esse comportamento provoca uma assimetria legal e constitucional. Em atenção aos novos parâmetros do Direito Penal, é necessária a releitura dos dispositivos da lei penal que disciplinam o instituto, como forma de adequá-los aos paradigmas atuais do Direito Pena
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Justiça e Sistema Criminal
- ISSN: 2447-8253
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 5, n. 9, p. 183-198, jul./dez. 2013
-
ABNT
PÊCEGO, Antonio José Franco de Souza e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 5, n. 9, p. 183-198, 2013Tradução . . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Pêcego, A. J. F. de S., & Silveira, S. S. da. (2013). Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal. Revista Justiça e Sistema Criminal, 5( 9), 183-198. -
NLM
Pêcego AJF de S, Silveira SS da. Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal. Revista Justiça e Sistema Criminal. 2013 ; 5( 9): 183-198.[citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Pêcego AJF de S, Silveira SS da. Antecedentes e reincidência criminais: necessidade de releitura dos institutos diante dos novos paradigmas do direito penal. Revista Justiça e Sistema Criminal. 2013 ; 5( 9): 183-198.[citado 2024 mar. 28 ] - Mediação e conciliação nos cartórios de registro civil das pessoas naturais, instrumento para a solução alternativa de litígios e fortalecimento da cidadania
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