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Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BRAGA, MARCO AURELIO CEZARINO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: QUEIJO; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; INDÚSTRIA DE ALIMENTOS; ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL; DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA AGRÍCOLA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho pretende situar, pelo método próprio ao Direito Econômico, o debate sobre a produção artesanal de queijo de leite cru, que vive atualmente uma situação sui generis do ponto de vista legal e econômico. Partimos do diagnóstico de que a legislação nacional que regula a produção de alimentos de origem animal privilegia a adoção de métodos industriais e controles sanitários para distintas realidades produtivas - tanto em escala, métodos de produção, valores culturais, prática de preços e mercados de consumo. Esta problemática será analisada tanto em função de seus elementos econômicos, como também preocupada com a proteção jurídica de outros bens adjacentes (ou contraditórios) ao processo de acumulação capitalista, tais como a preservação do patrimônio histórico-cultural brasileiro e a superação das desigualdades regionais. Neste sentido, o trabalho traça o histórico no qual se insere a produção agroartesanal brasileira desde o século XVI até o início do século XXI. Essa reconstrução nos permitirá situar a regulação dos produtos de origem animal, principalmente a partir da edição da Lei 1.283/1950 e do Decreto 30.691/1952 (que cria o RIISPOA), que contêm regras de controle industrial e sanitário para a produção de alimentos, as quais afastaram práticas até então comuns da produção de queijo de leite cru no país. Essa reconstrução buscará analisar as perspectivas histórica, social, econômica e cultural em que se situa o texto jurídico, extraindo daí a economia política na qual se insere a regra jurídica. Por fim, a partir do método do estudo de caso, analisamos os efeitos desta regulação sobre a Região da Serra da Canastra, para em seguida propor sugestões legais que consideram e respeitam a produção artesanal de queijo local, harmonizando a legislação e promovendo sua maior sintonia com o pacto federativo cooperativistainserido na Constituição de 1988 e nos princípios de nossa política agrícola, reconhecendo e valorizando econômica e culturalmente a produção artesanal de queijo de leite cru
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.08.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      BRAGA, Marco Aurelio Cezarino; BERCOVICI, Gilberto. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Braga, M. A. C., & Bercovici, G. (2018). Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Braga MAC, Bercovici G. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018 ;
    • Vancouver

      Braga MAC, Bercovici G. Produção artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agrícola brasileiro. 2018 ;


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