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One share one vote: acionistas minoritários e ações preferenciais (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ANDREI, DANIELA MUSSOLINI LLORCA SANCHEZ - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: ACIONISTA MINORITÁRIO; AÇÕES PREFERENCIAIS; DIREITO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho parte de duas hipóteses: a primeira, é que o direito de voto concedido a todos os acionistas (conhecido como “one share one vote”) não tem utilidade em companhias com acionista controlador definido e estável (assim entendido aquele que detem mais que 50% das ações da companhia) e a segunda, é que “one share one vote” não é requisito para a criação de um padrão de boa governança. Dessas hipóteses decorrem as perguntas: por que o Novo Mercado exige que todas as ações tenham direito a voto? Qual proteção adicional o direito de voto traz a acionistas de companhias com controlador definido? No cenário jurídico brasileiro, as ações ordinárias de não controladores e as ações preferenciais conferem proteção adequada aos seus detentores? Para respondê-las é estudado o direito de voto, sua finalidade e motivação, o princípio majoritário, bem como são apresentados alguns casos de companhias que emitem ações sem direito a voto, para em seguida serem estudadas as ações preferenciais. Também são avaliadas as recomendações de governança estabelecidas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa e Código das Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e as proteções a investidores minoritários oferecidas pela Lei 6.404/1976, bem como pelos regulamentos de listagem especial da Bolsa (Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1) para então se traçar uma comparação dos direitos e proteções existentes para os acionistas minoritários em cada um deles. Com base nessas análises a primeira hipótese é parcialmente confirmada e a segunda confirmada. Conclui-se desta forma que as ações detidas por minoritários não precisam conter todos os mesmos direitos para que se tenha uma boa governança, e nesse sentido são apresentadas sugestões para o aprimoramento do regime legal de ações preferenciais e para o Novo Mercado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      ANDREI, Daniela Mussolini LLorca Sanchez; MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. One share one vote: acionistas minoritários e ações preferenciais. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Andrei, D. M. L. L. S., & Mendes, R. O. B. (2018). One share one vote: acionistas minoritários e ações preferenciais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Andrei DMLLS, Mendes ROB. One share one vote: acionistas minoritários e ações preferenciais. 2018 ;
    • Vancouver

      Andrei DMLLS, Mendes ROB. One share one vote: acionistas minoritários e ações preferenciais. 2018 ;

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