Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato (2018)
- Authors:
- Autor USP: STOCO, TATIANA DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-120517
- Subjects: OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA; PUNIBILIDADE; PENOLOGIA; CULPABILIDADE; PENA ACESSÓRIA; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: Apesar do papel central que a culpabilidade possui para a medida da pena, no Direito Penal brasileiro, até hoje não há, na doutrina e jurisprudência nacionais, concordância ou clareza a respeito do seu significado. Culpabilidade é um conceito controverso no âmbito de aplicação da pena nacional. Para conferir-lhe maior precisão são decisivas as seguintes questões: deve-se distinguir entre culpabilidade como categoria sistemática e culpabilidade para a determinação da pena? Qual conteúdo e significado possui a culpabilidade na determinação da medida da pena? Como deve ser determinada a pena adequada à culpabilidade? Qual papel possuem as circunstâncias elencadas pelo artigo 59, do Código Penal brasileiro com relação ao critério da culpabilidade? Quais finalidades da pena são admissíveis na determinação judicial da pena e como são compatíveis com a retribuição da culpabilidade? Os resultados a que chegamos na presente pesquisa demonstram que a majoritária jurisprudência nacional e a doutrina dominante seguem um caminho equivocado quando interpretam o conceito de culpabilidade do artigo 59, do CP, como simples sinônimo da culpabilidade como categoria sistemática da teoria do delito. Este é um sério problema para o manejo prático deste critério. Do jargão “culpabilidade é reprovabilidade” resulta que a determinação da pena não encontra limites seguros contra exasperações arbitrárias. Também é pouco clara a relação entre a culpabilidade e as demais circunstâncias judiciais que o juiz deve considerar na determinação da sanção. Usualmente, critérios subjetivos relacionados ao agente (personalidade e motivos) desempenham um importante papel, enquanto critérios objetivos permanecem em segundo plano. Os principais objetivos desta pesquisa são estabelecer um significado claro e manejável para o conceito de culpabilidade para a determinação judicial da pena,analisar as possibilidades admissíveis para a utilização de critérios subjetivos e fortalecer a ligação entre injusto e pena, em uma perspectiva de determinação da pena proporcional ao fato
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
STOCO, Tatiana de Oliveira. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Stoco, T. de O. (2018). Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/ -
NLM
Stoco T de O. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/ -
Vancouver
Stoco T de O. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-120517 (Fonte: oaDOI API)
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