A concorrência desleal no direito japonês: lições para o Brasil (2018)
- Authors:
- Autor USP: FUJITA, DANILO YOSHIAKI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-173555
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL; LIVRE CONCORRÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: Os interesses nacionais de recuperação econômica e tecnológica levaram o Japão a adotar medidas de proteção aos direitos de propriedade intelectual, a partir de 1868. A proteção desses direitos era indispensável para que o Japão conquistasse a confiança da comunidade internacional e consequentemente fomentasse a economia nacional. Este particular interesse obrigou o Japão a adotar formalmente o padrão mínimo de repressão às práticas desleais previstas na CUP. Todavia, a economia japonesa ainda não havia atingido grau de desenvolvimento suficiente para efetivamente implantar a proteção sem causar restrições ao mercado. Somente após ter atingido nível satisfatório de desenvolvimento econômico e tecnológico, pressionado pelo mercado interno e pela comunidade internacional, o Japão inicia efetivamente a regular a concorrência leal entre as empresas. O ambiente adequado de incentivo aos investimentos em inovações somente seria possível pela correta regulação aos interesses empresariais com segurança jurídica. Em nome dessa segurança jurídica, optou-se pelo estabelecimento de rol taxativo de atos proibidos e posteriormente a criação de um “Tribunal Superior de Propriedade Intelectual”. Esse trabalho objetivou delinear o tratamento básico conferido pela lei de repressão à concorrência desleal Japonesa
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
FUJITA, Danilo Yoshiaki. A concorrência desleal no direito japonês: lições para o Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22102020-173555/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Fujita, D. Y. (2018). A concorrência desleal no direito japonês: lições para o Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22102020-173555/ -
NLM
Fujita DY. A concorrência desleal no direito japonês: lições para o Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22102020-173555/ -
Vancouver
Fujita DY. A concorrência desleal no direito japonês: lições para o Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22102020-173555/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-173555 (Fonte: oaDOI API)
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