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A responsabilidade civil dos administradores e controladores de instituições financeiras nos regimes interventivos do Banco Central do Brasil (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AMARO, ANDERSON DE SOUZA - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; DIREITO ESTRANGEIRO; DIREITO COMERCIAL; INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; BANCO CENTRAL
  • Language: Português
  • Abstract: Se fosse possível resumir em poucas palavras a função do administrador de qualquer sociedade empresária, a descrição de suas tarefas seria a gestão dos fluxos e do patrimônio da empresa administrada, com vistas a entrega dos produtos e serviços, sua permanência no mercado e a geração de lucros. Em suma, o administrador é um dos principais responsáveis pelo sucesso de qualquer empreendimento. Por esse motivo, o estudo da responsabilidade jurídica desse profissional sempre suscitou muito interesse da doutrina. O administrador de instituição financeira, nesse sentido, tem uma função ainda mais complexa e delicada. A importância das instituições financeiras na economia de qualquer país, na qualidade de intermediadoras do fomento das atividades empresariais via concessão de crédito e captadoras de poupança popular, coloca o gestor desses fluxos em uma posição de maior destaque e maior exposição a riscos. Isso porque, além de agir no interesse da instituição financeira – maximizando os ganhos –, deve estar atento, também, ao interesse dos poupadores, investidores e tomadores de crédito – sob pena de colocar em risco a economia nacional. Por se encontrar nessa posição estratégica, o estudo da responsabilidade civil desses profissionais, especialmente em situações de crise das instituições financeiras, torna-se especialmente relevante e interessante. Partindo de uma análise histórica da atividade bancária no Brasil e dos métodos de saneamento de crises das instituições financeiras no país – capitaneados pelo Banco Central do Brasil – o presente estudo pretende explorar a natureza, os limites e as consequências da responsabilidade civil dos administradores dessas instituições, tal como estabelecido pela Lei no 6.024/74. Para tanto, será mapeada a discussão acerca da responsabilização objetiva e subjetiva na doutrina e na jurisprudência pátria. Filiando-se aparte da doutrina, este trabalho conclui pela natureza subjetiva da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras, existindo espaço para soluções intermediárias, como a inversão do ônus probatório – carreando-o ao administrador – como já delineado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa posição ensejará uma revisão crítica do atual texto da Lei no 6.024/74 e possibilitará uma reflexão para futuras alterações legislativas, inclusive sob o ponto de vista de um ambiente negocial altamente regulado. Por fim, a contraposição do sistema brasileiro com a doutrina e a jurisprudência norte-americana sobre o tema, com o objetivo de verificar, comparativamente, como os parâmetros de responsabilização dos administradores de instituições financeiras daquele país – que foi o epicentro da pior crise bancária da atualidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      AMARO, Anderson de Souza; SALLES, Marcos Paulo de Almeida. A responsabilidade civil dos administradores e controladores de instituições financeiras nos regimes interventivos do Banco Central do Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Amaro, A. de S., & Salles, M. P. de A. (2018). A responsabilidade civil dos administradores e controladores de instituições financeiras nos regimes interventivos do Banco Central do Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amaro A de S, Salles MP de A. A responsabilidade civil dos administradores e controladores de instituições financeiras nos regimes interventivos do Banco Central do Brasil. 2018 ;
    • Vancouver

      Amaro A de S, Salles MP de A. A responsabilidade civil dos administradores e controladores de instituições financeiras nos regimes interventivos do Banco Central do Brasil. 2018 ;

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