Tese

A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa (2018)

• Authors:
  • Franco, Marcos Roberto
  • Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
• Autor USP: FRANCO, MARCOS ROBERTO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150207
• Subjects: INTERESSE DIFUSO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; PÓS-MODERNIDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CONSTITUCIONAL
• Language: Português
• Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar que a evolução do Estado Democrático e a influência da Democracia Participativa produziram a flexibilização do Princípio da Supremacia do Interesse Público, porém, sem desconstruir sua validade, importância e, em especial, sua principal característica, a preponderância sobre os interesses privados. Após um breve histórico do instituto e de ressaltar suas principais características para doutrina brasileira, entre as quais a de ser reconhecido como princípio basilar do Direito Administrativo, informamos que o instituto foi contestado por parte da doutrina que passou a considerá-lo incompatível a com a atual proteção dada pela Constituição aos direitos e garantias individuais. Reportamos que a doutrina clássica reagiu fortemente a este pensamento, reafirmando a importância e a validade do princípio. Também procuramos demonstrar entre outros pontos, como o instituto se modernizou, tornando-se compatível com o Estado pós-moderno por meio da exigência da legitimação dos atos da Administração, sem deixar de ser prevalente, especialmente nos casos relativos à formação de políticas públicas e nos atos de grande impacto na vida dos cidadãos. Por fim, procuramos demonstrar a importância do processo como mecanismo eficaz para apuração da vontade do cidadão
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 30.05.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150207 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  FRANCO, Marcos Roberto. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/. Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Franco, M. R. (2018). A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/

• NLM

  Franco MR. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/

• Vancouver

  Franco MR. A flexibilização do princípio da supremacia do interesse público diante da democracia participativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112020-150207/

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