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Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PEREIRA JÚNIOR, ADEMIR ANTONIO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: INTERNET; REGULAMENTAÇÃO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo examina a Internet como uma infraestrutura, ou seja, um recurso social de larga escala que produz benefícios a partir das atividades que ela permite sejam desenvolvidas. O gerenciamento das redes que compõem a Internet sem que haja discriminação de usuários e utilizações diversas (gerenciamento como commons) pode gerar benefícios sociais substantivos, apropriados pelas partes diretamente envolvidas ou na forma de externalidades positivas. O design original da Internet estabeleceu uma arquitetura de rede que inviabilizava que os provedores de Internet pudessem influir sobre a camada dos aplicativos (conteúdos e serviços), garantindo assim a prevalência de acesso amplo e não discriminatório às redes. Essa opção de design foi posteriormente associada à noção de neutralidade (cunhando a expressão “neutralidade de rede”) e foi responsável por viabilizar intensa dinâmica de inovação (que ocorria independente de permissão dos detentores das redes e de modo descentralizado) e expansão das capacidades dos indivíduos, que passam a produzir e acessar conteúdos sem restrições. Essa percepção sobre a relevância do gerenciamento não discriminatório da Internet deu origem ao debate sobre a necessidade de regulação ex ante para disciplinar a neutralidade das redes, que conta com extensa e confusa produção acadêmica. A partir do exame sistemático dessa literatura, o trabalho procura demonstrar que há incentivos para que os provedores de Internet passem a adotar condutas exclusionárias e exploratórias baseadas na diferenciação de conteúdos e serviços que trafegam por suas redes. Essas práticas podem subverter a dinâmica de inovação e criar óbices ao exercício de capacidades pelos indivíduos, alterando o balanço de externalidades positivas geradas à sociedade e benefícios aos usuários das redes, o que serve de justificativa para propostas de regulação com o fimde preservar as condições de gerenciamento não discriminatório. O trabalho segue então para uma análise dos benefícios que se procuram efetivar com a regulação e potenciais custos de sua implementação, procurando apresentar um quadro amplo, transparente e sistemático dos potenciais custos e benefícios das propostas de regulação. Esse exame é realizado com a consideração particular de cada regra usualmente apontada para integrar a regulação, num exercício de identificação e sopesamento dos custos e benefícios de cada uma delas. Esse exame revela que as regras que compõem as propostas de regulação de neutralidade de rede têm potencial de gerar benefícios relevantes e que tendem a compensar os custos a serem sopesados. Mesmo quando os potenciais custos da regulação sejam consideráveis e tornem mais complexo o sopesamento dos benefícios, os custos identificados poderiam ser mitigados com a adoção de modelos de negócios alternativos e que não ferem regulação. Dessa forma, a opção pela regulação parece ter um balanço positivo, permitindo a manutenção da Internet como uma infraestrutura capaz de gerar benefícios sociais substantivos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      PEREIRA JÚNIOR, Ademir Antonio; SALOMÃO FILHO, Calixto. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Pereira Júnior, A. A., & Salomão Filho, C. (2018). Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pereira Júnior AA, Salomão Filho C. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes. 2018 ;
    • Vancouver

      Pereira Júnior AA, Salomão Filho C. Infraestrutura, regulação e internet: a disciplina jurídica da neutralidade das redes. 2018 ;

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