O transplante das Interpretações Prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino (2017)
- Autor:
- Autor USP: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.16890/rstpr.a5.n9.p101
- Subjects: MERCOSUL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: O estudo insere-se no novíssimo ramo do Direito de Integração Regional, ainda em processo de construção na América Latina, e tem como objetivo analisar os efeitos do transplante jurídico do instituto das Interpretações Prejudiciais do Direito Comunitário Europeu para a Comunidade Andina de Nações. Através do método de estudo de caso foram analisadas duzentas e oitenta e cinco decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Andino, escolhidas aleatoriamente dentro da ordem cronológica de julgamento, para identificar a natureza da ação originária, o tribunal nacional suscitante e as partes na demanda, buscando identificar especificidades do instituto americano em relação ao europeu e sua contribuição para o desenvolvimento da cooperação jurídica vertical e do direito de integração na América do Sul. Apesar de algumas diferenças pontuais, que serão analisadas no artigo, o resultado da investigação aponta para a necessidade de ponderar acerca da relevância dos tribunais comunitários à luz do princípio da subsidiariedade, que prioriza a atuação das instituições nacionais em detrimento das instituições de integração regional, bem como os efeitos econômicos dessas decisões frente à posição que os Estados sul-americanos ocupam no Moderno Sistema-mundo/colonial
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- Source:
- Título do periódico: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
- ISSN: 2304-7887
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 5, n. 9, p. 101-128, mar. 2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares. O transplante das Interpretações Prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, v. 5, n. 9, p. 101-128, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n9.p101. Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Carneiro, C. S. (2017). O transplante das Interpretações Prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 5( 9), 101-128. doi:10.16890/rstpr.a5.n9.p101 -
NLM
Carneiro CS. O transplante das Interpretações Prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino [Internet]. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. 2017 ; 5( 9): 101-128.[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n9.p101 -
Vancouver
Carneiro CS. O transplante das Interpretações Prejudiciais para o Tribunal de Justiça Andino [Internet]. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. 2017 ; 5( 9): 101-128.[citado 2024 maio 14 ] Available from: https://doi.org/10.16890/rstpr.a5.n9.p101 - 200 anos de xenofobia: a construção jurídica de um Estado de exceção contra imigrantes e refugiados no Brasil
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Informações sobre o DOI: 10.16890/rstpr.a5.n9.p101 (Fonte: oaDOI API)
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