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A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GODOI NETO, JOSÉ MARIA FRANCO DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO DE ADESÃO; DISTRATO; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
  • Language: Português
  • Abstract: A primeira parte do estudo tem como objetivo apresentar a evolução jurídica do compromisso de compra e venda de imóvel até o surgimento do compromisso de compra e venda de imóvel na planta, com um regime jurídico multifacetado e características próprias. A segunda parte enfatiza, a partir das peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóvel na planta, a discussão das causas de extinção do referido contrato no que tange a questão da irretratabilidade, estendendo a análise para os aspectos do inadimplemento e da culpa das partes pelo não cumprimento das obrigações — atraso na entrega da obra pelo compromitente vendedor e falta de justa motivação do compromissário comprador na resilição do contrato à luz da responsabilidade civil (danos materiais) e do direito do consumidor
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      GODOI NETO, José Maria Franco de; VIANA, Rui Geraldo Camargo. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Godoi Neto, J. M. F. de, & Viana, R. G. C. (2018). A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Godoi Neto JMF de, Viana RGC. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta. 2018 ;
    • Vancouver

      Godoi Neto JMF de, Viana RGC. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta. 2018 ;

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