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Discricionariedades legislativas em direitos fundamentais (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MASSUCATO, ARTHUR LEÃO - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DISCRICIONARIEDADE; DIREITOS FUNDAMENTAIS; TEORIA DO DIREITO
  • Language: Português
  • Abstract: Esclarece o conceito de discricionariedade na teoria dos princípios e propõe razões formais ou procedimentais, estranhas aos princípios de direito fundamental não são razões relevantes nas ponderações de princípios de direito fundamental, nomeadamente que não é razão relevante para restringir um direito fundamental o fato de que certa restrição foi imposta por certa pessoa ou antecedida de certo procedimento (modelo puramente material de ponderação). Defende que esse modelo de ponderação constitui uma solução de convergência (entre o escopo dos direitos fundamentais e o da proteção a esses direitos) e que ele é o único compatível com uma constituição que admite princípios jurídicos de liberdade e de igualdade como a Constituição brasileira de 1988. Esclarece ainda que esse modelo de ponderação, puramente material, não é tal que exclui todas as alternativas de decisão exceto uma (tese da única resposta correta); pois os princípios colidentes podem nas condições do caso concreto ter pesos iguais (discricionariedades materiais) como podem nas condições do caso concreto não ser conhecidos esses pesos (discricionariedade cognitiva); nos dois casos é facultado proceder no sentido de qualquer um dos princípios colidentes (pluralidade de alternativas de decisão)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      MASSUCATO, Arthur Leão; SILVA, Virgílio Afonso da. Discricionariedades legislativas em direitos fundamentais. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Massucato, A. L., & Silva, V. A. da. (2018). Discricionariedades legislativas em direitos fundamentais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Massucato AL, Silva VA da. Discricionariedades legislativas em direitos fundamentais. 2018 ;
    • Vancouver

      Massucato AL, Silva VA da. Discricionariedades legislativas em direitos fundamentais. 2018 ;

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