O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle (2018)
- Authors:
- Autor USP: PASSOS FILHO, ANTONIO CARLOS - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAE
- Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; POLÍTICA FISCAL; FINANÇAS PÚBLICAS
- Keywords: Fiscal policy; Fiscal responsability law; Lei de Responsabilidade fiscal; Public debt sustainability; Sustentabilidade da dívida pública
- Language: Português
- Abstract: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.2018
-
ABNT
PASSOS FILHO, Antonio Carlos. O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-05122018-160150/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Passos Filho, A. C. (2018). O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-05122018-160150/ -
NLM
Passos Filho AC. O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-05122018-160150/ -
Vancouver
Passos Filho AC. O endividamento dos estados brasileiros: uma análise de sustentabilidade e dos instrumentos de controle [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-05122018-160150/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
