O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental (2018)
- Authors:
- Autor USP: DANESE, PAULA MONTEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-001501
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; MEIO AMBIENTE; DIREITOS HUMANOS
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objetivo demonstrar a importância do reconhecimento da proteção do meio ambiente como um direito humano e do seu amparo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, inicia-se com o próprio nascimento do Direito Internacional Público e o surgimento da proteção internacional dos direitos humanos. Ao se verificar que a proteção internacional do meio ambiente não prevê um órgão com decisões legalmente vinculantes, que monitore os instrumentos internacionais do meio ambiente, aprofunda-se na contribuição tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a proteção do meio ambiente, demonstrando que, quando esses órgãos interpretam os seus instrumentos próprios de direitos humanos na ocasião de uma petição individual, passam a proteger o meio ambiente transversalmente, deixando clara a inter-relação entre o meio ambiente e o gozo dos demais direitos humanos previstos nas Convenções e Declarações Internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
DANESE, Paula Monteiro. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-001501/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Danese, P. M. (2018). O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-001501/ -
NLM
Danese PM. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-001501/ -
Vancouver
Danese PM. O sistema interamericano de Direitos Humanos e o desafio ambiental [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-23102020-001501/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-001501 (Fonte: oaDOI API)
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