Tese

Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal (2018)

• Authors:
  • Prol, Flávio Marques
  • Rocha, Jean Paul Cabral Veiga da (Orientador)
• Autor USP: PROL, FLÁVIO MARQUES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DFD
• Subjects: SOCIOLOGIA JURÍDICA; POLÍTICA FISCAL; MACROECONOMIA
• Language: Português
• Abstract: Esta tese analisa a emergência e proliferação de regras fiscais pelo mundo, por meio de uma pesquisa teórica e de quatro estudos de caso, de três países e de uma união política e monetária: Brasil, Estados Unidos da América, Índia e União Europeia. Regras fiscais são reconhecidas na literatura como um constrangimento duradouro na política fiscal por meio da imposição de limites numéricos a indicadores orçamentários, tais como despesas, receitas, equilíbrio orçamentário ou a quantidade de endividamento público. A literatura sobre o tema tende a analisar o fenômeno de adoção de regras fiscais como tentativas de governos domésticos aprimorarem a gestão de sua política fiscal. Ao contrário dessa abordagem, esta tese sugere que a aprovação dessas regras fiscais geralmente ocorre em um contexto mais amplo de reformas do processo orçamentário que implicam redesenho de competências e deveres fundamentais em estados democráticos de direito ou em instituições democráticas. Além disso, essas regras são aprovadas em um contexto de disputas sobre a gestão da política fiscal que são centrais para definição de expectativas de cidadãs, cidadãos e investidores a respeito do comportamento futuro da gestão de receitas e despesas públicas e do endividamento público. Finalmente, esta tese defende que as regras fiscais têm representado uma tentativa de neutralização de opções de política fiscal que historicamente foram interpretadas como sendo parte das competências de autoridades democraticamente eleitas. A tese está dividida em três partes: a primeira, composta por dois capítulos, apresenta o problema de pesquisa a partir da constatação de proliferação de regras fiscais, a literatura existente sobre o tema e ainda uma possível crítica a essa literatura a partir de pesquisas de sociologia jurídica e economia política; a segunda parte da tese, também composta por doiscapítulos, organiza os quatro estudos mencionados, investigando contextualmente instâncias de aprovação de regras fiscais nos países e na união política e monetária (UE), de modo a compreender a abrangência da reforma jurídico-institucional que resultou na aprovação de regras fiscais e as disputas que parcialmente determinam sua criação e implementação; a terceira e última parte, composta pelo capítulo final, compara os estudos realizados e conclui a dissertação, apresentando alternativas para o regime jurídico da política fiscal
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 08.06.2018

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How to cite

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• ABNT

  PROL, Flávio Marques. Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 27 abr. 2024.

• APA

  Prol, F. M. (2018). Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Prol FM. Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal. 2018 ;[citado 2024 abr. 27 ]

• Vancouver

  Prol FM. Direito e macroeconomia: regimes jurídicos da política fiscal. 2018 ;[citado 2024 abr. 27 ]

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