Seeking capture, resisting seizure: legal battles under the Anglo-Brazilian treaty for the suppression of slave trade (1826-1845) (2018)
- Authors:
- Autor USP: BRITO, ADRIANE SANCTIS DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-143337
- Subjects: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS; TRATADOS INTERNACIONAIS; COMÉRCIO NEGREIRO; DIREITOS HUMANOS; ESCRAVIDÃO
- Language: Português
- Abstract: A supressão do tráfico de escravos foi um projeto de escala internacional empreendido pela Grã-Bretanha no século XIX. A execução desse projeto é normalmente descrita como uma cruzada humanitária baseada no poder da diplomacia britânica na arena política e de sua marinha pelos oceanos. Depois do sucesso recente nas Guerras Napoleônicas, a sua poderosa frota seria empregada em uma nova missão; agora o seu trabalho iria se apoiar em um tipo diferente de armamento, construído com um material já familiar e capaz de mobilizar estados em tempos de paz: tratados de tripla fórmula. Esses tratados previam um conjunto de direitos e deveres ligados à visita, captura e adjudicação de embarcações suspeitas, para colocar em prática a proibição do tráfico de escravos. Alguns dos principais estados envolvidos no comércio de escravos à época aderiram à formula britânica. O Brasil foi um deles. Naquele momento, o país vivia um paradoxo que se refletiu na sua forma de entrada no direito internacional: teve de afirmar sua recente independência através da conservação dos laços com o passado jurídicopolítico entre Portugal e Grã-Bretanha. Apesar de ser um estado de economia escravagista, o Brasil assinou o tratado de 1826 para a supressão do tráfico de escravos enquanto buscava o reconhecimento de sua separação da coroa portuguesa. Seguindo a estrutura jurídica trazida do direito de presas de guerra, a tripla fórmula impunha testes de legalidade sobre a visita a embarcações e sobre sua eventual captura. Assim, os conflitos de interpretação sobre as disposições correspondentes no tratado diziam respeito aos limites do uso da força sobre os navios em vez de se focarem nos fundamentos humanitários da abolição do tráfico de escravos. No período de vigência da tripla fórmula (até 1845), essas batalhas interpretativas abordaram principalmente regrasprocessuais, critérios de nacionalidade e competência jurisdicional. Nessas batalhas, a Grã-Bretanha ao mesmo tempo forçava a expansão das possibilidades legais do uso da força e protegia seu sistema de implementação. O Brasil agia para limitar o uso da força pela Grã-Bretanha enquanto mantinha cooperação. A constante renovação de significados culminou em extensões interpretativas sob domínio unilateral britânico, em entraves procedimentais e burocráticos para restringir a aplicação do tratado e em uma autodefinição bem mais precisa da tripla fórmula em relação ao direito de presas e ao direito internacional geral. Examinar a tripla fórmula em movimento pode também alterar nossa percepção sobre o papel brasileiro na obstrução da abolição. Quando olhamos especificamente para a implementação da tripla fórmula, percebemos que o Brasil não rejeitou simplesmente o tratado, como se apreende da sua falha em promover uma abolição efetiva. Na verdade, o país se engajou ativamente na implementação das disposições de tripla fórmula do tratado, justamente porque essa era uma forma de limitar o uso da força pela Grã-Bretanha. Disputar as capturas era tanto uma forma de resistir à abolição quanto de resistir à perda de autonomia. Em geral, para além de conservar as desigualdades de ponto de partida, o regime da tripla fórmula criou um campo de disputas em que suas partes transformaram e criaram suas condições de poder usando a linguagem do direito internacional
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- Data da defesa: 06.09.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
BRITO, Adriane Sanctis de. Seeking capture, resisting seizure: legal battles under the Anglo-Brazilian treaty for the suppression of slave trade (1826-1845). 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-30102020-143337/. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Brito, A. S. de. (2018). Seeking capture, resisting seizure: legal battles under the Anglo-Brazilian treaty for the suppression of slave trade (1826-1845) (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-30102020-143337/ -
NLM
Brito AS de. Seeking capture, resisting seizure: legal battles under the Anglo-Brazilian treaty for the suppression of slave trade (1826-1845) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-30102020-143337/ -
Vancouver
Brito AS de. Seeking capture, resisting seizure: legal battles under the Anglo-Brazilian treaty for the suppression of slave trade (1826-1845) [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-30102020-143337/ - O regime internacional da internet: construções argumentativas sobre sua especialidade
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Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-143337 (Fonte: oaDOI API)
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