A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais (2018)
- Authors:
- Autor USP: DINIZ, BRUNA RACHEL DE PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155941
- Subjects: PRISÕES; PENITENCIÁRIA; SISTEMA JUDICIÁRIO; SISTEMA PENITENCIÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A revista dos visitantes de estabelecimentos prisionais no Brasil foi por décadas realizada por meio da busca pessoal íntima, que pressupunha o desnudamento completo e a inspeção minuciosa das cavidades corporais. A partir dos anos 2000, surge no debate público uma série de críticas a prática, que se torna proibida nacionalmente com a aprovação da lei federal no 13.271/2016. Nesse cenário, o presente trabalho tem como escopo compreender o processo de extinção formal da revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros, a partir das contribuições da Dogmática Penal e da Criminologia. Para tanto, a pesquisa parte das definições acerca do Instituto da Busca Pessoal e traça um perfil do grupo de pessoas a ela submetidas ao ingressarem nas prisões brasileiras. Com isso, analisa-se a prática à luz das Garantias Constitucionais Penais afetas à questão: a Intranscendência da Pena, a Dignidade Humana e a Legalidade. A seguir é proposta uma segunda visão sobre as visitantes e revista íntima, sob a perspectiva de autores do Interacionismo Simbólico, da Criminologia Crítica e da Teoria Feminista. Com essas constatações teóricas consolidadas, passa-se ao estudo do processo histórico de proibição do procedimento nas diversas instâncias de poder do Estado Brasileiro, impulsionadas pela atuação da Sociedade Civil Organizada e como tais mudanças repercutiram no Estado de São Paulo. Ao final, as conclusões parciais do trabalho são confrontadas com o olhar de visitantes de Centros de Detenção que viveram a substituição da revista íntima por escâneres corporais
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
DINIZ, Bruna Rachel de Paula. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Diniz, B. R. de P. (2018). A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/ -
NLM
Diniz BR de P. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/ -
Vancouver
Diniz BR de P. A revista íntima e as visitantes de estabelecimentos prisionais: uma análise à luz dos princípios constitucionais penais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-25092020-155941/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155941 (Fonte: oaDOI API)
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