Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital (2018)
- Authors:
- Autor USP: NICOTRA, RICARDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PRIVACIDADE; DADOS PESSOAIS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; DIREITO À INFORMAÇÃO; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: O avanço da tecnologia digital trouxe vários benefícios aos indivíduos, empresas e governos. Aplicativos gratuitos desenvolvidos por grandes empresas privadas permitem fazer buscas na internet, conectar-se com seus amigos, fazer compras online, encontrar pessoas para relacionamento, assistir vídeos do seu interesse e fazer você chegar mais rapidamente a um lugar desconhecido. Ao utilizar estes aplicativos o usuário fornece a estas empresas seus dados pessoais, dados de comportamento, preferências, posição geografia e deslocamento físico, dentre outros. Os dados são capturados, armazenados, agregados, analisados, criando-se, desta forma, um perfil online do usuário, o qual é compartilhado com empresas terceirizadas e utilizado para diversas finalidades, dentre as quais a veiculação de publicidade adequada ao perfil. Este processo multifásico, denominado de "online profiling", que vai desde a coleta até a utilização dos dados gera diversos riscos aos usuários de internet os quais podem ter sua privacidade violada, sendo discriminados e estigmatizados, muitas vezes em decorrência de uma decisão automatizada. Não há dúvidas de que este novo fato social merece atenção do ponto de vista jurídico. O Direito, principalmente no Brasil, tem caminhado de forma mais lenta do que a tecnologia, claudicando em sua tarefa de regular este relevante fato social a fim de minimizar os riscos dos indivíduos. Após uma análise do direito à privacidade em sua multiplicidade de aspectos, este trabalho tratará das iniciativas legislativas de proteção de dados pessoais e dos princípios subjacentes. Fará uma crítica a paradigmas e modelos de proteção que se baseiam em conceitos questionáveis como dados anônimos, dados sensíveis e consentimento informado. O modelo de proteção estadounidense bem como o europeu, incluindo o novo Regulamento (GDPR), serão discutidos principalmente em seus aspectos que dizem respeito à prática do "onlineprofiling". Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro também são objeto deste estudo. No entanto, a presente monografia não se limita a discutir a legislação como única forma de resolver o problema da proteção dos dados pessoais no âmbito do “online profile”. É também feita uma análise sobre modos complementares de proteção como a autorregulação do setor e a instituição de um órgão independente de proteção de dados
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2018
-
ABNT
NICOTRA, Ricardo. Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-132015/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Nicotra, R. (2018). Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-132015/ -
NLM
Nicotra R. Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-132015/ -
Vancouver
Nicotra R. Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-132015/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
