Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista (2018)
- Authors:
- Autor USP: PALLADINI, GABRIEL MALDONADO - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; POLÍTICA HABITACIONAL; PRIVATIZAÇÃO; ESTADO (POLÍTICA)
- Keywords: Manifestação de interesse privado; Manifestation of private interest
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objeto de estudo o programa de parceria público-privada para a construção de moradia popular no centro da cidade de São Paulo. Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, o projeto foi escolhido como estudo de caso para discutir a utilização do instrumento jurídico-contratual de parceria público-privada, regido pela lei federal nº 11.079 de 2004 na construção de moradia popular no Estado de São Paulo. De modo específico, pretendeu-se entender como foram feitos os estudos pelas instituições privadas no processo da Manifestação de Interesse Privado (MIP) que resultaram no edital de licitação lançado de 2012. A coleta de informação foi feita a partir de entrevista com os principais atores envolvidos no projeto, desde funcionários do Governo do Estado, consultores privados e funcionários de empresas do setor de construção civil. Como suporte às entrevistas, utilizou-se documentos disponibilizados pela Secretaria de Habitação. Previsto na legislação brasileira desde 1995, o instrumento que permite que instituições privadas ofereçam projetos de parceria entre o setor público e o privado passa a ser mais amplamente utilizado a partir de 2004, com a aprovação da lei federal das PPPs. Partindo de uma análise da própria estrutura administrativa do Governo do Estado de São Paulo, o presente estudo se propôs a entender como as parcerias público-privadas estão sendo utilizadas no setor de habitação social
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2018
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ABNT
PALLADINI, Gabriel Maldonado. Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-10102018-161740/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Palladini, G. M. (2018). Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-10102018-161740/ -
NLM
Palladini GM. Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-10102018-161740/ -
Vancouver
Palladini GM. Parceria público-privada para produção de moradia popular no estado de São Paulo: o Programa da Casa Paulista [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-10102018-161740/
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