A legislação brasileira e o direito à saúde do indivíduo com deficiência auditiva (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: COSTA FILHO, OROZIMBO ALVES - FOB ; ALVARENGA, KATIA DE FREITAS - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA; REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES AUDITIVOS
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: Verificar a interface do Direito e a Saúde Auditiva, a fim de descrever como a legislação tem contribuído para a garantia do direito à saúde do indivíduo com Deficiência Auditiva e sua Reabilitação. Metodologia: A busca foi realizada no Portal do Planalto e no site oficial do Ministério da Saúde Brasileiro. Foram consultadas as Leis, Portarias e Diretrizes Brasileiras voltadas à área auditiva. Resultados: Foram identificadas 13 normatizações, sendo 4 Leis, 7 Portarias e 2 Decretos. No Brasil constata-se que por meio de uma portaria instaurou-se a Política Nacional de Saúde Auditiva. Assim como garantias de Acessibilidade ao Deficiente Auditivo por uma lei. Constou-se também que, duas normatizações estão voltadas ao direito a realização da triagem auditiva neonatal, sendo uma lei e uma portaria; o acesso ao dispositivo eletrônico sendo: uma portaria voltada ao Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM), outra portaria ao aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e três portarias especificamente ao implante coclear. Por outro lado, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi abordada em uma Lei e regulamentada por um decreto ao exigir o seu uso no atendimento do Deficiente Auditivo no SUS através de tradução e interpretação da língua brasileira de sinais (Libras). Por fim, duas legislações tutelam a Libras e o AASI, as quais se tratam de lei e decreto. Conclusão: No Brasil existe uma legislação voltada à identificação, diagnóstico e tratamento do indivíduo com deficiência auditiva nas diversas faixas etárias, pelo sistema público de saúde
- Imprenta:
- Source:
- Conference titles: COFAB - Congresso Fonoaudiológico de Bauru "Prof.ª Dr.ª Lilian Cássia Bórnia Jacob-Corteletti"
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ABNT
GODOY, Vanessa Boldarini de et al. A legislação brasileira e o direito à saúde do indivíduo com deficiência auditiva. Anais. Bauru: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.cofab.fob.usp.br/wp-content/uploads/Anais-XXV-COFAB2.pdf. Acesso em: 18 abr. 2024. , 2018 -
APA
Godoy, V. B. de, Campelo, A. P. D. da S., Costa, O. A., & Alvarenga, K. de F. (2018). A legislação brasileira e o direito à saúde do indivíduo com deficiência auditiva. Anais. Bauru: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.cofab.fob.usp.br/wp-content/uploads/Anais-XXV-COFAB2.pdf -
NLM
Godoy VB de, Campelo APD da S, Costa OA, Alvarenga K de F. A legislação brasileira e o direito à saúde do indivíduo com deficiência auditiva [Internet]. Anais. 2018 ; 25( 3): 146-147.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.cofab.fob.usp.br/wp-content/uploads/Anais-XXV-COFAB2.pdf -
Vancouver
Godoy VB de, Campelo APD da S, Costa OA, Alvarenga K de F. A legislação brasileira e o direito à saúde do indivíduo com deficiência auditiva [Internet]. Anais. 2018 ; 25( 3): 146-147.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.cofab.fob.usp.br/wp-content/uploads/Anais-XXV-COFAB2.pdf - Potenciais evocados auditivos de tronco encefálico por via óssea no diagnóstico audiológico de crianças com malformação de orelha externa e/ou média
- Potencial cognitivo P300 em indivíduos com diabetes mellitus
- Potencial cognitivo P300 em indivíduos com diabetes Mellitus
- Eletrococleografia extratimpânica na neuropatia/dessincronia auditiva
- Potencial de longa latência P300 em indivíduos normais com registro em CZ
- Emissões otoacústicas e potencial evocado auditivo de tronco encefálico em trabalhadores expostos a ruído e ao chumbo
- Potenciais auditivos de longa latência evocados por estímulos de fala em usuários de implante coclear
- Aspectos diagnósticos e etiológicos da deficiência auditiva em crianças e adolescentes: uma atualização de estudo
- O componente P1 dos potenciais evocados auditivos corticais pode ser utilizado como preditor do desempenho da percepção de fala em crianças usuárias de implante coclear?
- Avaliação audiológica em indivíduos adultos submetidos a quimioterapia para tratamento de câncer
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