A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis (2018)
- Authors:
- Autor USP: TOMMASINI, NICOLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-004221
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ATIVISMO; DIREITO CONSTITUCIONAL; INTERPRETAÇÃO DA LEI
- Language: Português
- Abstract: Inicialmente, a presunção de constitucionalidade das leis estabelecia que a inconstitucionalidade de uma lei apenas poderia ser declarada quando se manifestasse “para além de qualquer dúvida razoável”. Contudo, em virtude de novas teorias a respeito do papel do controle judicial de constitucionalidade na promoção da constituição, a presunção transformou-se e passou a admitir diferentes orientações (constitucionalidade e inconstitucionalidade) e diferentes forças (forte, média, fraca, etc.). Esse novo quadro, em constante evolução no âmbito da doutrina e da jurisprudência dos EUA, leva à necessidade de repensar o papel e conceito das presunções que atuam no controle de constitucionalidade – não só nos EUA, mas também nos diferentes sistemas constitucionais. Assim, através de uma metodologia de análise conceitual, a presente dissertação busca construir um conceito das presunções sobre a constitucionalidade no âmbito da teoria geral do direito constitucional (capítulo 1). A partir das diferentes formas com que presunções são empregadas pela jurisprudência (em especial da Suprema Corte dos EUA) e doutrina constitucionais (capítulo 2), argumenta-se que as presunções sobre a constitucionalidade são presunções legais relativas, isto é, estão previstas nas constituições e podem ser superadas (capítulo 3). Defende-se, ademais, que elas têm por funções principais estabelecer um nível de certeza para que uma determinada alegação sobre a constitucionalidade possa ser justificada ou negada, oferecer uma regra de decisão quando a presunção não é superada e distribuir o ônus de prova da constitucionalidade (capítulo 4)Por último, explora-se as diferentes justificativas possíveis para a força e orientação das presunções, argumentando que podem ser fundamentadas em justificativas indutivo-probabilísticas, procedimentais e, principalmente, considerações valorativas
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
TOMMASINI, Nicola. A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-004221/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Tommasini, N. (2018). A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-004221/ -
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Tommasini N. A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-004221/ -
Vancouver
Tommasini N. A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-23102020-004221/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-004221 (Fonte: oaDOI API)
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