Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral (2018)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, ROBERTO REZENDE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-30052019-101354
- Assunto: BENS PÚBLICOS
- Keywords: Bem Público; Occupations; Ocupação; Particulares; Private Individuals; Public Property
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho é uma abordagem institucional jurídica da prática social de ocupações de bens públicos valendo-se dos parâmetros da legislação pertinente e do conteúdo doutrinário correlato, em exercício de levantamento de características jurídicas comuns às práticas socialmente reconhecidas para uma generalização conceitual. Trata-se, então, da compilação de características recorrentes para a identificação e conceituação do que aparenta ser um instituto jurídico próprio de direito administrativo. Primeiramente, para retratar o fato social, propõe-se trazer ao debate breves retratos jornalísticos, os quais serão o ponto de partida para leitura do fenômeno sob o imperativo da função social da propriedade pública e o regime republicano-democrático do Estado brasileiro. Seguindo-se da análise do conteúdo legislativo correlato, analisado conforme a especialidade do regime jurídico administrativo. Finalmente, a partir das características identificadas indutivamente da doutrina e da legislação, pretendeu-se conceituar o fenômeno enquanto um instituto jurídico autônomo
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2018
- Data da defesa: 29.11.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
AMARAL, Roberto Rezende. Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-101354/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Amaral, R. R. (2018). Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-101354/ -
NLM
Amaral RR. Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-101354/ -
Vancouver
Amaral RR. Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geral [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-101354/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-30052019-101354 (Fonte: oaDOI API)
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