Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais (2017)
- Authors:
- Autor USP: ROCCA, LADY ANE DE PAULA SANTOS DELLA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-05022019-113815
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; DANO PROCESSUAL
- Keywords: Ações coletivas; Civil liability; Class actions; Dano social; Motivação; Motivation; Responsabilidade civil; Social damages
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo, a partir da constatação de que ainda existe grande indefinição acerca do que consiste a figura do dano social, tem como objetivo investigar a possibilidade de se extrair critérios da jurisprudência que permitam a construção de um conceito uniforme que possa ser indistintamente aplicado a todas as situações fáticas, e que seja capaz de assegurar, no plano prático, maior previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais. Para tanto, faz-se uma breve análise das modernas tendências da responsabilidade civil, especialmente da expansão dos danos indenizáveis, com o intuito de demonstrar que o reconhecimento do dano social (ou qualquer outra denominação que se atribua ao mesmo fenômeno) é decorrência do atual estágio evolutivo de uma sociedade em que o aumento do potencial lesivo e o abandono do paradigma liberal individual-patrimonialista conduziu à coletivização dos direitos, cuja violação passou a ser objeto de reparação. Além disso, busca-se compreender como os temas do dano social e do dano moral coletivo, que muitas vezes são tratados como sinônimos pela jurisprudência, têm sido tratados pela doutrina, sem deixar de analisar, ainda, os principais aspectos dos instrumentos coletivos de reparação civil, com destaque para os princípios e para as modernas tendências apontadas no âmbito das ações coletivas. Sob o ponto de vista processual, parte-se da premissa de que a motivação se constitui instrumento para a efetividade de direito, pois assegura o controle da racionalidade e da legitimação das decisões judiciais.Desse modo, considerando que é na fundamentação que o julgador, a partir do substrato fático, realizará o enquadramento jurídico da questão, passa-se à análise da motivação das decisões judiciais dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais do Trabalho selecionados, chegando-se à conclusão de que, não obstante, ontologicamente, o dano social e o dano moral coletivo perante a jurisprudência possuam os mesmos elementos caracterizadores, a fragilidade dos argumentos, aliada à ausência de aprofundamento teórico nas decisões judiciais, que se utilizam, na maior parte das vezes, dos mesmos referenciais teóricos e de termos abertos e indeterminados para designar o instituto, ao qual se sugere a denominação de "dano extrapatrimonial coletivo", inviabilizam a extração de critérios objetivos para a seleção dos danos merecedores de tutela, exigindo um aprimoramento teórico das fundamentações neste particular
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- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 13.11.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
DELLA ROCCA, Lady Ane de Paula Santos. Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-113815/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Della Rocca, L. A. de P. S. (2017). Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-113815/ -
NLM
Della Rocca LA de PS. Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-113815/ -
Vancouver
Della Rocca LA de PS. Dano social: estudo da viabilidade de construção de um conceito do instituto a partir das decisões judiciais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-05022019-113815/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-05022019-113815 (Fonte: oaDOI API)
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