A lei de perímetro urbano e seu impacto no desenvolvimento da cidade e do campo: análise do município de Ribeirão Preto (SP) (2017)
- Authors:
- Autor USP: CASTRO, ANDRÉ SIMIONATO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-04022019-102230
- Assunto: DIREITO URBANÍSTICO
- Keywords: captura econômica; economic capture; Expansão Urbana; Master Plan; Peri-urban Zone; plano diretor; Regulação do Perímetro Urbano; Urban Expansion; urban Perimeter regulation; Zona Periurbana
- Language: Português
- Abstract: A presente análise pretende entender os aspectos jurídicos e sociológicos envolvidos na produção do espaço urbano de Ribeirão Preto. O enfoque se dá em torno da lei de perímetro urbano, que tem o poder de definir o que é e o que não é cidade, moldando os destinos da geografia local e, principalmente, alterando o valor do solo sobre o qual regula. Justamente por conta dessas possibilidades, a lei é alvo de disputas das mais diversas naturezas, que por ventura desviam o instrumento de seu papel originário. Enquanto instrumento de política urbana, o perímetro urbano é previsto na Lei 10. 257 de 2001 (Estatuto da Cidade) como agente racionalizante da expansão urbana, quando essa se faz necessária. No entanto, a cidade de Ribeirão Preto presencia uma verdadeira corrida pelo ouro em sua zona rural, com "tentáculos" de grandes empreendimentos imobiliários dispersos pelo território. Isso gera a inquietação de querer descobrir se, talvez, as regras do mercado estejam prevalecendo sobre o poder normativo da lei de perímetro. É o que se pretende descrever
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 23.10.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
CASTRO, André Simionato. A lei de perímetro urbano e seu impacto no desenvolvimento da cidade e do campo: análise do município de Ribeirão Preto (SP). 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-102230/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Castro, A. S. (2017). A lei de perímetro urbano e seu impacto no desenvolvimento da cidade e do campo: análise do município de Ribeirão Preto (SP) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-102230/ -
NLM
Castro AS. A lei de perímetro urbano e seu impacto no desenvolvimento da cidade e do campo: análise do município de Ribeirão Preto (SP) [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-102230/ -
Vancouver
Castro AS. A lei de perímetro urbano e seu impacto no desenvolvimento da cidade e do campo: análise do município de Ribeirão Preto (SP) [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-102230/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-04022019-102230 (Fonte: oaDOI API)
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