O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na Organização Internacional do Trabalho (2019)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, RODRIGO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-141457
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; MIGRAÇÃO; DIREITOS HUMANOS; TRABALHADOR MIGRANTE; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem por objetivo analisar o impacto da jurisprudência firmada sobre o trabalhador migrante indocumentado na Organização Internacional do Trabalho. No primeiro capítulo, a pesquisa voltou-se, inicialmente, para a atribuição da Organização Internacional do Trabalho desde sua fundação, para a organização da migração pelo mundo. Também nesse capítulo, demonstrou-se que, somente a partir da década de 1980, a Organização Internacional do Trabalho começou a decidir sobre os direitos relacionados ao trabalhador migrante indocumentado como resultado da aprovação da Convenção no 143, em virtude das crises econômicas que surgiram nas últimas quatro décadas. No segundo capítulo, o estudo descreve a estrutura normativa da Organização Internacional do Trabalho e a evolução histórica dos instrumentos normativos aplicados ao trabalhador migrante indocumentado. Sob esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independentemente do seu status migratório. No terceiro capítulo, o trabalho tentou descrever a atividade de cooperação para o desenvolvimento, primeiro como instrumento político e depois como instrumento de emancipação e desenvolvimento dos países menos desenvolvidos
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.04.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
RODRIGUES, Rodrigo de Souza. O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na Organização Internacional do Trabalho. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-141457/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rodrigues, R. de S. (2019). O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na Organização Internacional do Trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-141457/ -
NLM
Rodrigues R de S. O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-141457/ -
Vancouver
Rodrigues R de S. O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na Organização Internacional do Trabalho [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-24072020-141457/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-24072020-141457 (Fonte: oaDOI API)
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