Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação (2019)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ANDRÉIA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PRIVACIDADE; SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO; DADOS PESSOAIS; INTERNET; DIREITOS DA PERSONALIDADE
- Language: Português
- Abstract: Nessa dissertação, trata-se da consagração do direito à intimidade, como ocorreu sua regulação autônoma e específica. O surgimento das primeiras disposições no sistema jurídico estrangeiro e nacional, até a sua consolidação no sistema posto. A complexidade existente entre o direito à privacidade e à intimidade, a questão de sua limitação e concepção pelo Direito. O recente tratamento jurídico na legislação, doutrina e tribunais. A caracterização da Sociedade da Informação e o advento da Internet. As transformações sociais e os recorrentes fenômenos que marcam um ciclo de violação ao direito da personalidade. As modalidades mais corriqueiras de devassar a intimidade alheia na Sociedade da Informação: conceituação, elementos e consequências. As propostas de soluções dadas pelo sistema jurídico atual e o enfrentamento pelos tribunais e operadores do Direito. Um panorama do problema no direito comparado e proposições de confrontação da problemática. Os resultados revelam que, embora não haja uma consolidação de termos, conceitos e características no meio jurídico (quiçá socialmente aceito), as modalidades de violação ao direito de intimidade têm sido enfrentadas com bastante consciência e pautadas nos valores máximos do sistema posto. Desenvolvimento de mecanismos jurídicos e políticas públicas é a melhor solução para esse problema. A recomendação geral é que o confronto da problemática não seja somente no campo jurídico, mas também seja na educação digital e auxílio personalizado às vítimas
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2019
-
ABNT
SILVA, Andréia da. Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva, A. da. (2019). Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva A da. Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Silva A da. Intimidade na sociedade da informação: o desafio de sua tutela e regulação. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
