Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais (2019)
- Authors:
- Autor USP: RONCHI, MARINA DE CAMPOS SANZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; CONTRATOS; AUTONOMIA DA VONTADE; CONFLITO DE LEIS; RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho dedica-se ao estudo da possibilidade de escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados. Busca-se discutir a manifestação da autonomia da vontade por meio da escolha da lei que regerá o contrato, bem como seus impactos sobre os conflitos de leis no espaço. Para tanto, primeiramente, define-se contratos plurilocalizados, analisando-se os critérios doutrinários com base na teoria jurídica e econômica, e do critério eclético adotado pelos diversos ordenamentos jurídicos devido a ineficiência do dois primeiros. Encerra-se o capítulo com as definições extraídas diretamente de algumas Convenções. Em seguida-se, aborda-se a autonomia da vontade e seus reflexos em outros institutos do direito: a ordem pública e o dépeçage. No terceiro capítulo tenta-se aprofundar discussões a respeito do conflitos de leis no espaço, com ajuda dos elementos de conexão, do reenvio e da fraude à lei. Por fim, analisa-se a escolha das leis aplicáveis no direito brasileiro e nas fontes internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.03.2019
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ABNT
RONCHI, Marina de Campos Sanz. Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30072020-145234/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Ronchi, M. de C. S. (2019). Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30072020-145234/ -
NLM
Ronchi M de CS. Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30072020-145234/ -
Vancouver
Ronchi M de CS. Escolha das leis aplicáveis nos contratos plurilocalizados: direito brasileiro e fontes internacionais [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30072020-145234/
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