Algorithmic discrimination: the challenge of unyeiling inequality in Brazil (2019)
- Authors:
- Autor USP: MATTIUZZO, MARCELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508
- Subjects: DISCRIMINAÇÃO; IGUALDADE PERANTE A LEI; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; BIG DATA; ALGORITMOS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desse trabalho é esclarecer qual é o papel que o Direito pode desempenhar no debate sobre a discriminação algorítmica, assim como de que maneira os instrumentos jurídicos podem auxiliar a mitigar os riscos discriminatórios desse tipo de prática, com foco especial na jurisdição brasileira. Para isso, primeiro o trabalho propõe um debate sobre o que são algoritmos, e como a emergência da economia de dados, do Big Data e de técnicas de machine learning impulsionam o uso de sistemas automatizados. Em seguida, conceitua-se a discriminação, propondo-se uma tipologia para a discriminação algorítmica que leva em conta questões estatísticas, a fim de racionalizar a discussão. A dissertação então parte para o debate sobre os caminhos para a aplicação de normas jurídicas em face de discriminação algorítmica. Dado que leis e normas especificamente voltados a esse tema ainda não são muito difundidas (e que a aplicação da legislação existente a essa questão é controversa), o trabalho propõe um debate sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais – tendo em vista que boa parte das práticas discriminatórias via uso de algoritmos se dá entre partes privadas, e que a defesa mais básica que um indivíduo tem contra a discriminação é o direito constitucionalmente garantido à igualdade. Passa-se então a uma análise da legislação ordinária em três jurisdições, Estados Unidos da América, Alemanha e Brasil, legislação essa que pode também ser aplicada em casos de práticas discriminatórias levadas a cabo via algoritmos, dando especial destaque ao caso brasileiro. Esse debate legislativo é concluído com a apresentação de dois casos concretos, um que diz respeito à política de acesso a emprego na Polônia e outro que trata das práticas de credit scoring no Brasil. Os casos são apresentados de forma a se pensar a eventual possibilidade de uso de regrasbrasileiras para lidar com os temas discriminatórios que se colocam concretamente. O capítulo final tem como foco o debate do caminho a ser trilhado, e qual pode e deve ser feito por especialistas, legisladores e aplicadores do direito para promover a inovação no campo algorítmico sem perder de vista seus potenciais impactos discriminatórios. Primeiro, apresenta- se a literatura sobre governança algorítmica e as muitas propostas que pretendem endereçar o tema – com especial atenção aos desafios apresentados pelo machine learning – e então delineia- se uma agenda para o Brasil sobre o assunto
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- Data da defesa: 11.03.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
MATTIUZZO, Marcela. Algorithmic discrimination: the challenge of unyeiling inequality in Brazil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Mattiuzzo, M. (2019). Algorithmic discrimination: the challenge of unyeiling inequality in Brazil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508 -
NLM
Mattiuzzo M. Algorithmic discrimination: the challenge of unyeiling inequality in Brazil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508 -
Vancouver
Mattiuzzo M. Algorithmic discrimination: the challenge of unyeiling inequality in Brazil [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-16072020-174508 (Fonte: oaDOI API)
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