Regulação, concorrência e mercado de mídia no Brasil: a internet como porta de reentrada para o direito econômico (2019)
- Authors:
- Autor USP: TEODORO, GIOVANA FÉLIX - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MÍDIA ELETRÔNICA; INTERNET; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; CONCORRÊNCIA; DIREITO COMERCIAL; DIREITO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: Sob a perspectiva do direito econômico enquanto técnica jurídica capaz de constantes adaptações para disciplinar estruturas econômicas também em transformação, este trabalho propõe a utilização da agenda do direito econômico para a Internet como ponto de partida para a elaboração de uma política econômica para o mercado de mídia brasileiro em sua totalidade, incluindo a “velha” e a “nova” mídia. Ao identificar que os meios de comunicação digitais retomam e reforçam desafios de adaptabilidade que tanto o direito antitruste quanto a intervenção regulatória tiveram dificuldade de superar já no contexto da mídia tradicional, a pesquisa busca demonstrar como soluções compartilhadas para o enfrentamento da concentração econômica na mídia e na Internet no Brasil podem ser elaboradas a partir da experimentação e da reformulação de paradigmas jurídicos de acordo com especificidades comuns a esses mercados, como a dificuldade de delimitar mercados relevantes, a complexidade do conceito de bem-estar do consumidor diante da relevância democrática do acesso à informação e do pluralismo de ideias, as dinâmicas de “preço-zero” e a necessidade de contar com um aparato normativo flexível o suficiente para que o interesse público prevaleça sobre o poder econômico privado concentrado que se reinventa e se perpetua em movimentos cíclicos no setor. A partir de tais sobreposições entre as demandas da Internet e do sistema de mídia como um todo para a aplicação eficaz do direito econômico e de seu potencial transformador, o trabalho conclui que a Internet permite não apenas a atualização do debate sobre a disciplina estatal das estruturas econômicas do mercado de mídia brasileiro, como também oferece uma janela de oportunidade singular para que o direito econômico reafirme sua posição dialética e relevante em face do mercado de mídia que, até aqui, se consolidouà revelia da elaboração de uma política econômica para as comunicações no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2019
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ABNT
TEODORO, Giovana Felix. Regulação, concorrência e mercado de mídia no Brasil: a internet como porta de reentrada para o direito econômico. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02072020-154827/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Teodoro, G. F. (2019). Regulação, concorrência e mercado de mídia no Brasil: a internet como porta de reentrada para o direito econômico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02072020-154827/ -
NLM
Teodoro GF. Regulação, concorrência e mercado de mídia no Brasil: a internet como porta de reentrada para o direito econômico [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02072020-154827/ -
Vancouver
Teodoro GF. Regulação, concorrência e mercado de mídia no Brasil: a internet como porta de reentrada para o direito econômico [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02072020-154827/
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