Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real (2019)
- Authors:
- Autor USP: SPONCHIADO, JÉSSICA RAQUEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO; DIREITO PENAL; METAFÍSICA JURÍDICA; CRIMINOLOGIA; LIBERDADE INDIVIDUAL; CRIME CONTRA A VIDA
- Language: Português
- Abstract: O ponto de partida se refere à relação entre Filosofia Política e Filosofia do Direito Penal e sua projeção à racionalidade que fundamenta a proteção penal da vida humana. A problemática restringe-se à percepção estritamente técnica de vida humana orientada pela dogmática do bem jurídico-penal a qual parece não conferir rendimento para situações complexas no âmbito da configuração social moderna. A tradicional percepção de vida humana favorece uma fundamentação metafísica à proteção penal baseada em dois conceitos ideais: a pessoa moral e a liberdade abstrata. A partir da apreensão destes conceitos, problematiza-se a legitimidade da estruturação normativa no âmbito dos crimes contra a vida. A hipótese de pesquisa sugere que a fundamentação metafísica seja uma forma de mistificar a real fundamentação que sustenta a estrutura normativa no contexto brasileiro. O caminho escolhido para analisar a fundamentação metafísica se orienta pelo estudo acerca do próprio conceito de liberdade humana. Dessa forma, a partir da análise acerca da liberdade humana, contrapõe-se o fundamento metafísico ao fundamento real. Portanto, a possibilidade de crítica à racionalidade metafísica foi conferida pela crítica dirigida aos conceitos de pessoa moral e de liberdade abstrata. Como ilustração da problemática e da hipótese de pesquisa, delimita-se a projeção das análises filosóficas às condutas referentes ao homicídio a pedido, à eutanásia, à participação no suicídio e ao aborto consentido, pois, perante tais condutas, verifica-se, de forma notável, o embate entre a percepção tradicional de vida humana e a liberdade de vontade do sujeito sensível. A proposta de nova racionalidade jurídico-penal à interpretação normativa acerca da vida humana se fundamenta na perspectiva filosófica materialista para a qual a vida é uma forma de manifestação concreta da liberdadedo sujeito sensível, real. Para se alcançar esta proposição, parte-se do conceito de liberdade como a plena satisfação das necessidades humanas. Sobre o método de pesquisa, selecionou-se o método dialético para analisar o objeto de estudo, isto é, a percepção de vida humana por meio dos elementos essenciais que o compõem: a liberdade, a necessidade e a objetivação social. A partir das relações e contradições apreendidas entre os elementos que preenchem a essência do objeto, alcança-se a sua verdade, de modo a elucidar a fundamentação real conferida à proteção penal da vida humana
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2019
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ABNT
SPONCHIADO, Jéssica Raquel. Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082020-034639/. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Sponchiado, J. R. (2019). Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082020-034639/ -
NLM
Sponchiado JR. Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082020-034639/ -
Vancouver
Sponchiado JR. Proteção penal da vida humana: dos fundamentos metafísicos ao fundamento real [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-28082020-034639/
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