Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica (2019)
- Authors:
- Autor USP: TOLEDO, CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-06082020-233926
- Subjects: EDUCAÇÃO; POLÍTICA EDUCACIONAL; MAGISTÉRIO; POLÍTICAS PÚBLICAS; VALORIZAÇÕES; FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- Language: Português
- Abstract: Dentre os múltiplos entraves à melhoria do ensino nas escolas públicas do país, um dos fatores mais persistentes é a desvalorização da profissão docente, tendência que, com raras exceções geográficas e temporais, perpassa toda a história nacional. Adotando de forma combinada as ferramentas de análise de políticas públicas e da ciência jurídica, nossa tese busca compreender a trajetória do magistério público, por meio do estudo das políticas docentes, de suas formulações legislativas e de seu contexto histórico. A partir de tal compreensão histórica, é possível entender as características institucionais do Estado Brasileiro e quais os fatores que dificultam o cumprimento dos comandos constitucionais voltados à valorização docente, especialmente os contidos nos incisos V (planos de carreira e remuneração) e VIII (piso salarial nacional profissional) do art. 206 do Texto Constitucional. Atualmente, o Plano Nacional de Educação de 2014 estabelece metas concretas nesse sentido – Metas 17 e 18 – todavia seriamente comprometidas em sua realização. O avanço nessas metas, conforme pudemos constatar, passa por uma compreensão da dinâmica federativa e dos obstáculos jurídicos, políticos e financeiros existentes para o estabelecimento de uma política nacional voltada à valorização da carreira docente. Dadas as evidências sobre a insuficiência das políticas regulatórias e indutivas já praticadas e o irrealismo de propostas de cunho excessivamente centralizador, concluímos pela necessidade de favorecer soluções que reforcem o regime de colaboração entre os entes da federação, mediante atuação indutiva e coordenadora da União, Somente por meio de políticas pactuadas e pela efetiva implantação de um Sistema Nacional de Educação as desigualdades horizontais e verticais presentes na federação brasileira podem ser superadas, inclusive no que tange àsdiscrepâncias relativas ao regime de carreira e remuneração do magistério público
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- Data da defesa: 29.03.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
TOLEDO, Carlos José Teixeira de. Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06082020-233926/. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Toledo, C. J. T. de. (2019). Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06082020-233926/ -
NLM
Toledo CJT de. Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06082020-233926/ -
Vancouver
Toledo CJT de. Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06082020-233926/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2019.tde-06082020-233926 (Fonte: oaDOI API)
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