Arbitragem e coisa julgada (2019)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, CÁSSIO DRUMMOND MENDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-165107
- Subjects: ARBITRAGEM; COISA JULGADA; CONFLITO DE INTERESSES; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Arbitragem e coisa julgada são institutos muito amplos que envolvem uma gama de conceitos correlatos. Nesse sentido, revelar-se-ia inadequado o desenvolvimento de uma dissertação que tratasse de apenas um deles, não somente pela extensão temática, mas também pela necessidade de contextualizações muito abrangentes, certamente permeadas por múltiplas abordagens. Ao conjugá-los, entretanto, realizou-se verdadeiro corte metodológico, inserindo o objeto do estudo na sistematização da Lei no 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esses foram o propósito do estudo e a proposta metodológica que conduziram a pesquisa e a elaboração do trabalho: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. No desenvolvimento da pesquisa, partiu-se das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica. Buscou-se, assim, analisar as semelhanças e as distinções entre as coisas julgadas formadas no âmbito arbitral e estatal, concluindo-se, em certo ponto, quanto à possibilidade – e não impedimento –de propositura de demanda idêntica a outra em que é formada coisa julgada material, de maneira que a equivalência exata entre as coisas julgadas estatal e arbitral não se mostrou a opção mais técnica sob o ponto de vista hermenêutico. Para se alcançar tal conclusão, foi necessária a análise interdisciplinar, caracterizada pela intersecção de conceitos e valores, muitas vezes incompatíveis, sustentada pelo fato de que a Lei de Arbitragem trata de questões de direito público e privado. Objetivou-se, assim, o exame dos aspectos particulares da coisa julgada arbitral sob o enfoque de conceitos clássicos, como a identificação da demanda arbitral, seus limites e eficácias, demonstrando que o impedimento à propositura da mesma demanda pode ceder frente à alta carga volitiva própria do procedimento arbitral, constatando que, embora a coisa julgada arbitral também imunize os efeitos da sentença, poderá em alguns casos ser objeto de disposição pelas partes que pretendam novo julgamento da mesma lide. No mesmo sentido, demonstrou-se que a coisa julgada estatal que recaia sobre questões patrimoniais disponíveis, poderá ser revista em sede arbitral. Analisou-se, ainda, a coisa julgada arbitral sob a perspectiva da nova disciplina inserida no ordenamento nacional, com o recente advento do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que diz com a coisa julgada em favor de terceiros e a coisa julgada sobre questão, limitadores de eventual disposição acerca da coisa julgada arbitral, assim como aquela formada em procedimento arbitral do qual a administração pública tenha sido parte
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- Data da defesa: 24.04.2019
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ABNT
ALMEIDA, Cássio Drummond Mendes de. Arbitragem e coisa julgada. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-165107/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
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Almeida, C. D. M. de. (2019). Arbitragem e coisa julgada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-165107/ -
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Almeida CDM de. Arbitragem e coisa julgada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-165107/ -
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Almeida CDM de. Arbitragem e coisa julgada [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10072020-165107/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-10072020-165107 (Fonte: oaDOI API)
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