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Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro (2019)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: VALARINI, VICTOR - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por escopo identificar eventual aproximação entre o sistema processual penal brasileiro e o sistema adversarial com base na análise da regulamentação da produção da prova oral em matéria penal no Brasil. O Código de Processo Penal brasileiro, introduzido no ordenamento pátrio pelo Decreto-Lei no 3.689/1941, está em vigor desde 1942. A partir daí, a legislação processual penal submeteu-se a muitas reformas que alteraram, em diversos aspectos, a sua essência. Adota-se como ponto de partida os contrapostos conceitos de processo adversarial e de processo inquisitorial, metodologicamente assumidos como “tipos ideais”. A identificação de uma cultura jurídica processual, que se tem alterado em favor de uma racionalidade adversarial, fundamenta-se nas análises da exposição de motivos do Código de Processo Penal de 1941, de aspectos gerais da Lei no 9.099/1995 e das exposições de motivos dos projetos de lei que deram origem às reformas processuais penais de 2008. Ademais, sob a ótica adotada, procede-se ao exame específico dos dispositivos regulamentadores da produção da prova oral em matéria penal e dos concernentes à legislação projetada, reunindo-se elementos que fundamentam a identificação do movimento de aproximação pesquisado e dos aspectos que o limitam
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.04.2019

  • How to cite
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    • ABNT

      VALARINI, Victor; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro. 2019.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
    • APA

      Valarini, V., & Zilli, M. A. C. (2019). Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Valarini V, Zilli MAC. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro. 2019 ;
    • Vancouver

      Valarini V, Zilli MAC. Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro. 2019 ;

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