Contratos de construção internacionais - Modelo Contratual Fidic New Red Book: utilização sob o contexto de civil law e compatibilidade com o sistema legal brasileiro (2019)
- Authors:
- Autor USP: ALVES, ANDRÉ CORDELLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: CONTRATOS; EMPREITADA
- Language: Português
- Abstract: A presente tese examina a primeira edição do modelo internacional de contrato de construção New Red Book, lançado pela Fédération Internationale des Ingénieurs Conseils – FIDIC -, no ano de 1999. O estudo é dividido em duas partes distintas, mas interdependentes, cabendo à primeira apresentar o conceito de contrato de construção internacional, visando a verificar se e quando deverá este modelo contratual ser considerado um contrato internacional, assim como as consequências decorrentes dessa conclusão; já na segunda parte, discute-se o contrato de construção New Red Book quando utilizado sob o sistema legal brasileiro, independente de figurar como um contrato internacional ou doméstico. Para tanto, é aferida sua tipicidade, com a consequente afirmação de sua sujeição a um regime legal específico; na sequência, definidas as regras às quais estará o New Red Book sujeito quando utilizado sob o sistema legal brasileiro, abre-se capítulo próprio com a finalidade de apresentar as hipóteses nas quais se acredita deverá ser adaptado o modelo contratual a fim de evitar a nulidade de eventuais disposições contratuais, ou mesmo afastadas disposições legais de natureza supletiva que colidam com o contrato. Entre as hipóteses discutidas estão aquelas que se referem às timebars; ao direito de retenção; ao Conselho de Resolução de Conflitos – dispute board -; à suspensão das obras e resolução do contrato; e ao prazo de garantia, com a comparação entre as disposições legais e aquelas constantes no contrato. Antes de apresentar-se as conclusões, é aberto capítulo para breve menção ao recente lançamento da segunda edição do Red Book 2017, com a indicação das principais alterações realizadas pela FIDIC, bem como de seus motivos, ou ao menos dos princípios inspiradores da segunda edição. À título de conclusão, aborda-se a efetiva viabilidade e forma deutilização do modelo contratual FIDIC Red Book sob o sistema legal brasileiro, bem como as consequências de vir a ser considerado como um contrato de construção internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2019
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ABNT
ALVES, André Cordelli. Contratos de construção internacionais - Modelo Contratual Fidic New Red Book: utilização sob o contexto de civil law e compatibilidade com o sistema legal brasileiro. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28082020-035153/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Alves, A. C. (2019). Contratos de construção internacionais - Modelo Contratual Fidic New Red Book: utilização sob o contexto de civil law e compatibilidade com o sistema legal brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28082020-035153/ -
NLM
Alves AC. Contratos de construção internacionais - Modelo Contratual Fidic New Red Book: utilização sob o contexto de civil law e compatibilidade com o sistema legal brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28082020-035153/ -
Vancouver
Alves AC. Contratos de construção internacionais - Modelo Contratual Fidic New Red Book: utilização sob o contexto de civil law e compatibilidade com o sistema legal brasileiro [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-28082020-035153/
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