Cooperação internacional em matéria de resolução bancária (2019)
- Authors:
- Autor USP: SCHLEE, PAULA CHRISTINE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; DIREITO BANCÁRIO; BANCOS
- Language: Português
- Abstract: A crise financeira global iniciada em 2008 deixou a descoberto uma grande lacuna na regulação financeira internacional, qual seja, a falta de instrumentos aplicáveis aos casos de quebras de instituições que operem internacionalmente. Passada a fase aguda da crise, a comunidade internacional, sobretudo no âmbito do G20, passou a dedicar esforços ao desenho de uma moldura regulatória a ser adotada pelos Estados com vistas a equipá-los para melhor enfrentar possíveis episódios futuros de quebra de instituição internacionalmente ativa. Assim como ocorre com a regulação internacional em matéria de supervisão bancária, a moldura regulatória sugerida aos Estados em matéria de supervisão bancária também está baseada na soft law, produzida não por organizações internacionais clássicas, mas por redes transnacionais de reguladores – o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, no caso da supervisão bancária, e o Financial Stability Board, no caso da resolução bancária. A questão da cooperação internacional entre autoridades de resolução é um dos pontos centrais dessa nova moldura proposta. O Brasil tem participado nos foros internacionais onde a soft law em matéria de resolução bancária vem sendo produzida e enfrenta, agora, o desafio de adequar sua legislação interna aos novos standards aprovados internacionalmente, sobretudo no que se refere à cooperação internacional, uma vez que a legislação brasileira atualmente vigente em matéria de resolução bancária é absolutamente silente sobre o tema. As possibilidades existentes para a cooperação internacional em matéria de resolução bancária com base na legislação ora vigente são analisadas, assim como são feitas sugestões de mudanças legislativas, com vistas a incrementar as possibilidades de cooperação internacional para o Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2019
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ABNT
SCHLEE, Paula Christine. Cooperação internacional em matéria de resolução bancária. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Schlee, P. C. (2019). Cooperação internacional em matéria de resolução bancária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Schlee PC. Cooperação internacional em matéria de resolução bancária. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Schlee PC. Cooperação internacional em matéria de resolução bancária. 2019 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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