Gestão da saúde pública em Minas Gerais sob a ótica dos conselhos gestores municipais (2018)
- Authors:
- Autor USP: PASSADOR, CLAUDIA SOUZA - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.1590/1413-2311.207.83020
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE; CONSELHO ECONÔMICO; INSTITUIÇÕES
- Keywords: Gestão; Conselho municipal de saúde; Processo deliberativo; Desenho institucional; Management; Municipal health council; Deliberative process; Institutional framework; Gestión; Consejo municipal de salud; Proceso deliberativo; Diseño institucional
- Language: Português
- Abstract: Os 13 Conselhos Municipais de Saúde das Mesorregiões de Planejamento em Gestão de Saúde do Estado de Minas Gerais são o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saúde, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criação e o seu funcionamento, além das consequências do desenho institucional sobre o processo deliberativo com o auxílio da Técnica de Análise Documental. Durante as reuniões nos conselhos pesquisados, ocorreu a aplicação de Entrevista Semiestruturada e o levantamento de informações e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a maioria dos conselhos estão instituídos legalmente, com previsão normativa quanto à pluralidade da composição, publicidade de suas reuniões e decisões, igualdade de oportunidade. As conclusões relevantes da pesquisa sinalizam que todo este movimento legal e normativo corrobora para garantir o funcionamento mínimo de determinado conselho de saúde, em regiões historicamente com pouco ou nenhum legado de “lutas” coletivas, baixo engajamento cívico e organização estrutural fragilizada em decorrência da baixa participação dos envolvidos e poucas ações efetivas em prol da transparência, fiscalização e controle social, particularmente no âmbito municipalLos 13 Consejos Municipales de Salud de las Mesorregiones de Planeamiento en Gestión de Salud del Estado de Minas Gerais. Se optó por analizar el diseño institucional de los consejos municipales de salud, a fin de verificar las normas que demarcaron su creación y su funcionamiento además de las consecuencias del diseño institucional sobre el proceso deliberativo con el auxilio de la Técnica de Análisis Documental. Durante las reuniones en los consejos pesquisados, ocurrió la aplicación de Entrevista Semiestructurado y el levantamiento de informaciones y datos oficiales. Los resultados evidencian que la mayoría de los consejos están instituidos de manera formal y legal, con previsión normativa cuanto a la pluralidad de la composición, publicidad de sus reuniones y decisiones, igualdad de oportunidad. Las conclusiones relevantes de la pesquisa señalan que todo este movimiento legal y normativo corrobora para garantizar el funcionamiento mínimo de determinado consejo de salud, en regiones históricamente con poco o ningún legado de “luchas” colectivas, bajo compromiso cívico y organización estructural fragilizada por consecuencia de la poca participación de los involucrados y pocas acciones efectivas en favor de la transparencia, fiscalización y control social, particularmente en el ámbito municipal
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 2018
- Source:
- Título do periódico: REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre)
- ISSN: 1980-4164
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 24, n. 2, p. 50-82, 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
SILVA, Edson Arlindo e PASSADOR, Claudia Souza. Gestão da saúde pública em Minas Gerais sob a ótica dos conselhos gestores municipais. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 24, n. 2, p. 50-82, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-2311.207.83020. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Silva, E. A., & Passador, C. S. (2018). Gestão da saúde pública em Minas Gerais sob a ótica dos conselhos gestores municipais. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 24( 2), 50-82. doi:10.1590/1413-2311.207.83020 -
NLM
Silva EA, Passador CS. Gestão da saúde pública em Minas Gerais sob a ótica dos conselhos gestores municipais [Internet]. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre). 2018 ; 24( 2): 50-82.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1413-2311.207.83020 -
Vancouver
Silva EA, Passador CS. Gestão da saúde pública em Minas Gerais sob a ótica dos conselhos gestores municipais [Internet]. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre). 2018 ; 24( 2): 50-82.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/1413-2311.207.83020 - 29 cidades da região superam média de SP
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Informações sobre o DOI: 10.1590/1413-2311.207.83020 (Fonte: oaDOI API)
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