Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação (2020)
- Autores:
- Autor USP: OLIVEIRA, MARINA MONNE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-162749
- Assuntos: PROTEÇÃO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL; ÁREAS CONTAMINADAS
- Idioma: Português
- Resumo: O objetivo deste trabalho consistiu na análise do atual tratamento jurídico da questão das áreas contaminadas no Brasil e os caminhos para aprimoramento desse tratamento. Para o seu desenvolvimento, recorreu-se à análise das principais normas e de processos e decisões judiciais que versam sobre o tema, à doutrina jurídica e técnica especializadas e a bases de dados de órgãos públicos competentes para a gestão de assuntos ambientais. Dessa análise decorreu a conclusão de que o Brasil ainda não possui uma política pública dedicada especificamente à questão das áreas contaminadas, mas que já iniciou importantes movimentos para esse tratamento, com a positivação de normas e aprimoramento técnico institucional. Foram constatados alguns fatores que podem operar como empecilhos para o objetivo de redução da geração de áreas contaminadas e de recuperação dessas áreas com sua funcionalidade e potencial econômico. Dentre esses empecilhos, notou-se a amplitude do alcance da responsabilidade civil por dano decorrente de contaminação, a carência de instrumentos econômicos indutores de condutas desejáveis em relação à contaminação e a insegurança jurídica vivida sobre o tema. Diante da problemática verificada, buscou-se estudar possíveis caminhos para mitigar os obstáculos identificados e, para tanto, explorou-se o tratamento dado ao tema nos Estados Unidos, que já iniciou sua jornada evolutiva sobre a temática, o que foi objetvo de pesquisa da autora em período de estudo naquele país. Com base nesse referencial, o trabalho se propôs a averiguar caminhos viáveis no sistema jurídico brasileiro para o aprimoramento do tratamento legal atualmente existente das áreas contaminadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2020
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
OLIVEIRA, Marina Monné de. Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-162749/. Acesso em: 11 jun. 2024. -
APA
Oliveira, M. M. de. (2020). Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-162749/ -
NLM
Oliveira MM de. Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-162749/ -
Vancouver
Oliveira MM de. Áreas contaminadas: responsabilidade e incentivos para a remediação [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-162749/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-04052021-162749 (Fonte: oaDOI API)
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