O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG) (2019)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, FLáVIA PASSERI - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-172148
- Subjects: LEGISLAÇÃO; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; GRUPOS DE AUTOAJUDA
- Keywords: Domestic Violence against Women; Gender; Gênero; Grupos Reflexivos; Lei Maria da Penha; Lei Maria da Penha; Re-education of aggressors; Reeducação dos agressores; Reflexive Groups; Violência Doméstica contra as Mulheres
- Language: Português
- Abstract: A fim de refletir sobre desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha (LMP) no que concerne às demandas das mulheres em situação de violência doméstica ao acessar o sistema judiciário e à estruturação de um atendimento integral conjugado a uma articulação intersetorial para o enfrentamento dessa violência de gênero, o objetivo desta pesquisa consiste em entender e traduzir a função e dinâmica de funcionamento de um desenho institucional criado pela e a partir da LMP: o Serviço de Reeducação do Autor de Violência de Gênero (SERAVIG). Estabelecido na cidade de Ribeirão Preto/SP por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário (Anexo de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto) e a Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto) e direcionado, exclusivamente, aos homens que praticaram alguma agressão às mulheres no âmbito doméstico e familiar, esse Serviço propõe como objetivos promover à prevenção terciária da violência de gênero e reeducar o agressor quanto a equidade de gênero. A hipótese é a de que esse novo desenho institucional proposto pela LMP, a par de oferecer um enfrentamento integral e intersetorial da violência praticada contra a mulher nas relações domésticas e íntimo-familiares, ampliou as condições para o acesso dessas mulheres à justiça, bem como conseguiu corresponder, maiormente, ao ideal de justiça delas. Em termos metodológicos, adotei a estratégia de pesquisa de estudo de caso, combinada, paralelamente, a outras três técnicas: análise documental, observação-participante e entrevistas.Os resultados da pesquisa sugerem que o SERAVIG constitui um instrumento de ampliação dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e de fortalecimento ao atendimento integral e articulado preconizado pela LMP. A despeito do seu potencial transformador, o Serviço ainda tem se defrontado com dificuldades na/para a sua atuação. O seu desempenho fica prejudicado diante dos poucos recursos técnicos e humanos direcionados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 25.10.2019
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
NASCIMENTO, Flávia Passeri. O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG). 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-172148/. Acesso em: 02 jun. 2024. -
APA
Nascimento, F. P. (2019). O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-172148/ -
NLM
Nascimento FP. O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-172148/ -
Vancouver
Nascimento FP. O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG) [Internet]. 2019 ;[citado 2024 jun. 02 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-172148/ - Lei Maria da Penha: uma escuta dos anseios das mulheres vítimas da violência doméstica e intrafamiliar sob a perspectiva dos magistrados
- Do desenho normativo às práticas institucionais: as dissonâncias na aplicação da Lei Maria da Penha a partir do caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG)
- SERAVIG: um serviço de enfrentamento da violência doméstica criado a partir da lei Maria da Penha
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-172148 (Fonte: oaDOI API)
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