Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados: análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MG (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZUFELATO, CAMILO - FDRP ; DIAS, CAIO GRACCO PINHEIRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COMPETÊNCIA TERRITORIAL; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DESASTRES AMBIENTAIS
- Language: Português
- Abstract: Apartir do histórico processual das ações motivadas pela tragédia do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, o artigo analisa a doutrina e a jurisprudência brasileiras sobre o tema da competência jurisdicional territorial em ações coletivas quando os danos têm abrangência regional ou nacional, de onde se conclui pela prioridade do foro do local onde ocorreu o dano, como medida capaz de melhor garantir o acesso à justiça das partes
- Imprenta:
- Publisher place: Montes Claros
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Estudos Jurídicos
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 3, p. 66-84, set./dez. 2019
-
ABNT
ZUFELATO, Camilo e DIAS, Caio Gracco Pinheiro. Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados: análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MG. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, v. 14, n. 3, p. 66-84, 2019Tradução . . Disponível em: https://direito.fasa.edu.br/k/bej/11071592.pdf. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Zufelato, C., & Dias, C. G. P. (2019). Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados: análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MG. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, 14( 3), 66-84. Recuperado de https://direito.fasa.edu.br/k/bej/11071592.pdf -
NLM
Zufelato C, Dias CGP. Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados: análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MG [Internet]. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos. 2019 ; 14( 3): 66-84.[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://direito.fasa.edu.br/k/bej/11071592.pdf -
Vancouver
Zufelato C, Dias CGP. Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados: análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MG [Internet]. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos. 2019 ; 14( 3): 66-84.[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://direito.fasa.edu.br/k/bej/11071592.pdf - Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis
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