Contratações públicas para o enfrentamento da pandemia: os desafios sa aplicação do princípio da eficiência (2021)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, GUSTAVO ASSED - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.22293/2179-507x.v13i29.1462
- Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; DISPENSA DE LICITAÇÃO; COVID-19
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca analisar os efeitos decorrentes da pandemia do novo vírus Sars-CoV-2 (“Covid-19”) no âmbito do Direito Administrativo, especificamente nos contratos administrativos. Tem como objetivo principal analisar se a edição da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, de fato, conseguiu atender aos postulados do princípio da eficiência administrativa ao mesmo tempo em que “flexibilizou” e alargou as hipóteses de dispensa de licitação durante a persistência da atual pandemia. O método de pesquisa adotado foi o dialético, tendo como fundamento a pesquisa bibliográfica e doutrinária. Verificou-se, no decorrer deste trabalho, que, em que pese a urgência e necessidade de edição de diplomas normativos para o enfrentamento desta crise sanitária mundial, é necessário fazê-lo com mais cautela e prudência, evitando-se assim abusos como os relatados no corpo deste texto
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Duc In Altum Cadernos de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 29, p. 5-30, jan./mar. 2021
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: bronze
-
ABNT
FERREIRA, Gustavo Assed e CASTRO, Rafael assed de. Contratações públicas para o enfrentamento da pandemia: os desafios sa aplicação do princípio da eficiência. Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 13, n. ja/mar. 2021, p. 5-30, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v13i29.1462. Acesso em: 24 maio 2024. -
APA
Ferreira, G. A., & Castro, R. assed de. (2021). Contratações públicas para o enfrentamento da pandemia: os desafios sa aplicação do princípio da eficiência. Duc In Altum Cadernos de Direito, 13( ja/mar. 2021), 5-30. doi:10.22293/2179-507x.v13i29.1462 -
NLM
Ferreira GA, Castro R assed de. Contratações públicas para o enfrentamento da pandemia: os desafios sa aplicação do princípio da eficiência [Internet]. Duc In Altum Cadernos de Direito. 2021 ; 13( ja/mar. 2021): 5-30.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v13i29.1462 -
Vancouver
Ferreira GA, Castro R assed de. Contratações públicas para o enfrentamento da pandemia: os desafios sa aplicação do princípio da eficiência [Internet]. Duc In Altum Cadernos de Direito. 2021 ; 13( ja/mar. 2021): 5-30.[citado 2024 maio 24 ] Available from: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v13i29.1462 - A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro
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Informações sobre o DOI: 10.22293/2179-507x.v13i29.1462 (Fonte: oaDOI API)
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