Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação (2021)
- Authors:
- Autor USP: NEME, ELIANA FRANCO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: EDUCAÇÃO; INCLUSÃO ESCOLAR; TRATADOS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Este artigo pretende apresentar os efeitos da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5357 apresentada perante o Supremo Tribunal Federal no processo de inclusão da pessoa com deficiência, deflagrado no Brasil a partir da edição da Constituição Federal de 1988. Nosso propósito é demostrar que a trajetória da real inclusão social da pessoa com deficiência, originada pelo texto encontra óbices na interpretação da Constituição, em especial em relação à hierarquia dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos quando integrados ao sistema normativo brasileiro. Consignamos põem, que as divergências relacionadas à compreensão da real intenção de inclusão apresentada pelos criadores da Constituição foram superadas no caso que analisamos tanto pela modificação da Constituição como pela compreensão que o Supremo Tribunal Federal deu ao caso especifico da ADIn n.º 5357, o que significou um marco importante para a utilização da educação como instrumento de real inclusão no modelo brasileiro
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 24, p. 154-174, jan./jul. 2021
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ABNT
NEME, Eliana Franco e ARAÚJO, Luiz Alberto David. Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 13, n. ja/jul. 2021, p. 154-174, 2021Tradução . . Acesso em: 11 jun. 2024. -
APA
Neme, E. F., & Araújo, L. A. D. (2021). Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 13( ja/jul. 2021), 154-174. -
NLM
Neme EF, Araújo LAD. Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2021 ; 13( ja/jul. 2021): 154-174.[citado 2024 jun. 11 ] -
Vancouver
Neme EF, Araújo LAD. Pessoa com deficiência e a obrigação de incluir na educação: reflexos da decisão na ação direta de inconstitucionalidade n. 5357 e a marca histórica do acesso à educação. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2021 ; 13( ja/jul. 2021): 154-174.[citado 2024 jun. 11 ] - Amicus curiae: do 'amigo da corte' ao terceiro interveniente do novo código de processo civil brasileiro
- Considerations on new prospects for inclusion in higher education in Brazil through the Law 12.688 of 18th July 2012
- A omissão inconstitucional e a efetivação da constituição: a judicialização como instrumento apto para dar força à constituição
- A inevitabilidade da conexão entre a autonomia federativa e os direitos individuais
- Decisões internacionais como fundamento para releitura da ideia de soberania: o caso daguerrilha do Araguaia
- Em que eu vou votar?
- Desfecho incerto: pressão por divulgação de vídeo arrasta crise com Moro [Depoimento a Vera Baptista e Sarah Teófilo]
- A promulgação da Constituição Federal brasileira em 1988 ... [Prefácio]
- Proteção das pessoas com deficiência
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