A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional: desafios regulatórios do marketing comportamental (2021)
- Autor:
- Autor USP: LIMA, CÍNTIA ROSA PEREIRA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.5902/1981369464767
- Subjects: INTERNET; DADOS PESSOAIS; REGULAMENTO
- Language: Português
- Abstract: A corrida pela monetização de dados pessoais foi iniciada por importantes players da economia informacional. Amazon, Google e Facebook são alguns exemplos de como os algoritmos de personalização podem ser utilizados de maneira extremamente lucrativa. Estas técnicas são constantemente aprimoradas, utilizando machine learning, collaborative filtering e Inteligência Artificial. Neste contexto de intenso e constante desenvolvimento, cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados regular e complementar a Lei Geral de Proteção de Dados, além de fiscalizar o seu correto cumprimento. Neste artigo, objetiva-se evidenciar algumas ferramentas para o enforcement da LGPD no cenário do capitalismo de vigilância, tais como os “Códigos de Boas Práticas” e a regulação e fiscalização por parte da ANPD. Empregou-se nessa pesquisa, o método dedutivo, partindo-se da constatação da hipervulnerabilidade dos titulares de dados pessoais e o legítimo desenvolvimento econômico, conclui-se que deve se chegar a um consenso harmonizando os interesses em jogo, tendo em vista a recente aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador pela ANPD, que enfatiza a regulação responsiva
- Imprenta:
- Publisher place: Santa Maria
- Date published: 2021
- Source:
- Título do periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 2, on-line, 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional: desafios regulatórios do marketing comportamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 16, n. 2, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369464767. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Lima, C. R. P. de. (2021). A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional: desafios regulatórios do marketing comportamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 16( 2). doi:10.5902/1981369464767 -
NLM
Lima CRP de. A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional: desafios regulatórios do marketing comportamental [Internet]. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2021 ; 16( 2):[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://doi.org/10.5902/1981369464767 -
Vancouver
Lima CRP de. A proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional: desafios regulatórios do marketing comportamental [Internet]. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2021 ; 16( 2):[citado 2024 jun. 03 ] Available from: https://doi.org/10.5902/1981369464767 - Microssistema de proteção de dados pessoais dos cidadãos como instrumento de controle legislativo à desinformação
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Informações sobre o DOI: 10.5902/1981369464767 (Fonte: oaDOI API)
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