Judicialização da saúde e processo coletivo: análise dos efeitos a partir de ações judiciais no TJ/SP para fornecimento do medicamento Ranibizumabe (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: ZUFELATO, CAMILO - FDRP ; OLIVEIRA, FERNANDO TEIXEIRA BAPTISTA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS; AÇÃO JUDICIAL; MEDICAMENTO
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo analisa revisão bibliográfica sobre o controle judicial de políticas públicas em interface com o direito à saúde, principalmente, o fornecimento do medicamento ranibizumabe/Lucentis® pelo poder público. Realizou-se análise documental das Renames que trazem os medicamentos dispensados gratuitamente no âmbito do SUS, a fim de se definir o caso do medicamento a ser estudado. A partir disso, utilizou-se o aplicativo Myrthes para a coleta de dados quantitativos das ações individuais e coletivas ajuizadas no TJ/SP que demandam o ranibizumabe com o objetivo de verificar os efeitos da excessiva judicialização da saúde sobre critério de igualdade na distribuição das prestações sanitárias, visto que o levantamento preliminar indica procedência das ações em quase 100%, do que se infere uma prevalência do tratamento do direito à saúde em sua dimensão subjetiva em detrimento da dimensão coletiva desse direito social. Por decorrência, pretende-se avaliar o impacto de ações coletivas como instrumento que amenizaria, ou não, eventuais desigualdades, considerando que as ações classificadas como coletivas tratam-se de pseudocoletivas, ajuizadas no interesse de indivíduos
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"
-
ABNT
OLIVEIRA, Fernando Teixeira Baptista de e ZUFELATO, Camilo. Judicialização da saúde e processo coletivo: análise dos efeitos a partir de ações judiciais no TJ/SP para fornecimento do medicamento Ranibizumabe. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 31 maio 2024. -
APA
Oliveira, F. T. B. de, & Zufelato, C. (2020). Judicialização da saúde e processo coletivo: análise dos efeitos a partir de ações judiciais no TJ/SP para fornecimento do medicamento Ranibizumabe. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
NLM
Oliveira FTB de, Zufelato C. Judicialização da saúde e processo coletivo: análise dos efeitos a partir de ações judiciais no TJ/SP para fornecimento do medicamento Ranibizumabe [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf -
Vancouver
Oliveira FTB de, Zufelato C. Judicialização da saúde e processo coletivo: análise dos efeitos a partir de ações judiciais no TJ/SP para fornecimento do medicamento Ranibizumabe [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf - Acesso a remédios pela via judicial no TJ/SP e igualdade: perfil da judicialização da saúde a partir do medicamento ranibizumabe e seus impactos nas políticas públicas de saúde
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